Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000058-26.2001.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

WILSON ROBERTO PUCCINELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 224414·CPF·Representa: Autor

DANIEL SACILOTTI MALERBA

OAB/SP 224420·CPF·Representa: Autor

CARLA VIEIRA CEDENO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

WILSON ROBERTO PUCCINELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO PUCCINELLI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Todas as movimentações(231)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO PUCCINELLI em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 19:29

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:05

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO PUCCINELLI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

26/01/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO PUCCINELLI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO PUCCINELLI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Juntada de certidão

28/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 05:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO PUCCINELLI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2022, 16:09

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2022, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:50

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: CARLA VIEIRA CEDENO - SP176623 APELADO: METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, WILSON ROBERTO PUCCINELLI, MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO Advogados do(a) APELADO: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP224414, DANIEL SACILOTTI MALERBA - SP224420 Advogados do(a) APELADO: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP224414, DANIEL SACILOTTI MALERBA - SP224420 Advogados do(a) APELADO: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP224414, DANIEL SACILOTTI MALERBA - SP224420 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Traslade-se cópia da sentença/acórdão/decisão proferida nestes autos para a execução fiscal pertinente. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias. Silentes, arquivem-se estes autos. GUARATINGUETá, 18 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000058-26.2001.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:58

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:07

Juntada de decisão

01/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de MARTA LEITE DA SILVA NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO PUCCINELLI em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de METAL FORT INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2021.

07/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2021, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/03/2021, 16:57

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 17:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2020, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210001973

03/05/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/114

21/08/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIA DE SENTENÇA PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS EM APENSO

12/04/2018, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/03/2018, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTRARRAZÕES AO RECURSO APELAÇÃO Complemento Livre: 201861180000610

21/03/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2018, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/96

26/01/2018, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761210008936

31/10/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 71/81

17/07/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2017, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 06:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

28/06/2017, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/11/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210006727

13/09/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 11:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201561180007093

10/08/2015, 15:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180006866

10/08/2015, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/09/2013, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2013, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2013, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2013, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2013, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/05/2013, 05:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/07/2011, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2011, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2011, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 07:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO TRIBUTARIO DE PENHORA Complemento Livre:

17/09/2010, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO. Complemento Livre:

16/08/2010, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 08:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2010, 08:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/06/2010, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO

01/06/2010, 07:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/06/2010, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2010, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2010, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2010, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

18/01/2010, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2009, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2009, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2009, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO/INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

16/01/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2008, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEMONSTRATIVOS DE DBITO ATUALIZADOS Complemento Livre: PFN

14/11/2007, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2007, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2007, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2007, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre:

15/08/2007, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2007, 11:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2007, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 08:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006180006835 Complemento Livre: FN

13/09/2006, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2006, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2006, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

16/01/2006, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2006, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - 2005

20/10/2005, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2005, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 25/07/05

25/07/2005, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

19/04/2005, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO JULHO/04

24/05/2004, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2004, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2004, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/01/2004, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/12/2003, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 13/11/2003

14/11/2003, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

25/07/2003, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2003, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/03/2003, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2003, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LIVRO PROPRIO - FLS. 90/97

05/02/2003, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

16/01/2003, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DEZEMBRO

15/08/2002, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2002, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2002, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL FLS 47/61

26/06/2002, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS. 46/61

02/05/2002, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CIENCIA DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2002, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/02/2002, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL A

06/02/2002, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

16/01/2002, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

18/12/2001, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2001, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2001, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2001, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONCLUSAO

14/12/2001, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/12/2001, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. MANDADO II

04/12/2001, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONF DE EXP.

27/11/2001, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2001, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2001, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO200161180000724

29/08/2001, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PROVIDENCIAS

12/07/2001, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 28/06/2001

03/07/2001, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

04/04/2001, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2001, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. JUNTADA 01

29/01/2001, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE CARTA DE CITACAO

23/01/2001, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2001, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2001, 11:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2001, 14:41

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:21

Decisão

•10/11/2022, 05:00

Despacho

•23/09/2022, 14:00

Despacho

•22/09/2022, 15:31

Despacho

•20/09/2022, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 16:47

Despacho

•01/02/2022, 07:23

Despacho

•18/10/2021, 14:45

Decisão

•04/05/2021, 14:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/06/2023, 19:29

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:21

Decisão

•10/11/2022, 05:00

Despacho

•23/09/2022, 14:00

Despacho

•22/09/2022, 15:31

Despacho

•20/09/2022, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 16:47

Despacho

•01/02/2022, 07:23

Despacho

•18/10/2021, 14:45

Decisão

•04/05/2021, 14:48

Decisão

•04/05/2021, 14:17

Despacho

•29/03/2021, 18:54