Apelação / Remessa Necessária 0000749-03.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VALDOMIRO MASCARENHAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WENDEL GOLFETTO

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

VALDOMIRO MASCARENHAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

VALDOMIRO MASCARENHAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WENDEL GOLFETTO

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WENDEL GOLFETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/05/2023, 07:37

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:49

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/05/2022, 13:34

Juntada de certidão

06/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007303 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

14/03/2022, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:26

Recurso Especial não admitido

31/01/2022, 23:35

Juntada de Petição de agravo interno

17/11/2021, 17:08

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/05/2023, 07:37

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:49

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/05/2022, 13:34

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 15:49

Ato ordinatório

•23/02/2022, 18:34

06/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007303 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

14/03/2022, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:26

Recurso Especial não admitido

31/01/2022, 23:35

Juntada de Petição de agravo interno

17/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:52

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 06:57

Prejudicado o recurso

05/11/2021, 01:54

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 01:54

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 15:16

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 11:10

Não conhecido o recurso de parte

11/03/2021, 23:16

Conclusos para decisão

09/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2021 23:59.

04/02/2021, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 15:49

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2020, 15:16

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 10:05

Conhecido o recurso de VALDOMIRO MASCARENHAS - CPF: 001.450.678-58 (APELADO) e provido

30/11/2020, 20:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/11/2020, 15:33

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2020, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 13:06

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/10/2020, 11:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

26/10/2020, 19:10

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

23/10/2020, 22:42

Expedição de Informação

11/09/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 21:40

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 18:21

Recebidos os autos

04/06/2020, 18:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 17:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019174750 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/02/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 19:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019174750 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 18:58

Recebidos os autos

28/11/2019, 18:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171889 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 12:35

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 12:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2017, 12:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2017, 12:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2017, 12:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2017, 12:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2017, 12:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2017, 12:11

Intimação - INTIMADO(A) O INSS DO SOBRESTAMENTO POR MEIO DO OFICIO Nº 25/2017-NUGE.

24/10/2017, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 025/2017-NUGE, PARA O INSS.

18/10/2017, 12:57

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/10/2017, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52532/2017)

22/09/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52532/2017)

21/09/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017179084 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/09/2017, 15:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

13/09/2017, 15:57

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

13/09/2017, 15:57

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

13/09/2017, 15:57

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017178339 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/09/2017, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 71-PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

06/09/2017, 17:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017155292

30/08/2017, 16:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017155293

30/08/2017, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-7-27 . 8:32 (Expediente 3097/2017)

28/07/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-7-27 . 8:32 (Expediente 3097/2017)

27/07/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017110396 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

13/06/2017, 17:53

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO UVIP - RESP E/OU REXT

09/06/2017, 13:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017076988

07/06/2017, 16:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017076947

07/06/2017, 16:16

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

19/05/2017, 18:03

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/04/2017, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-8 . 8:34 (Boletim de Acordão 19186/2017)

09/03/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-8 . 8:34 (Boletim de Acordão 19186/2017)

08/03/2017, 08:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

20/02/2017, 14:57

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2017, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

26/01/2017, 12:16

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2017, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2017, PARA O INSS, DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/01/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/01/2017, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 12:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.02.2017 SEQ.: 1149

23/01/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

19/12/2016, 17:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016262504 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

15/12/2016, 17:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016258665

15/12/2016, 16:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-11-18 . 8:35 (Expediente 2611/2016)

18/11/2016, 08:35

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016215243

26/10/2016, 19:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016194227

26/10/2016, 19:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS.

21/10/2016, 17:09

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

20/09/2016, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-23 . 8:31 (Boletim de Acordão 17234/2016)

24/08/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-23 . 8:31 (Boletim de Acordão 17234/2016)

23/08/2016, 08:32

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

08/08/2016, 15:24

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

08/08/2016, 15:24

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2016, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE 08 DE AGOSTO DE 2016.

18/07/2016, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2016, PARA O INSS, DA PAUTA DE 08 DE AGOSTO DE 2016.

18/07/2016, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016.

15/07/2016, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/07/2016, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016.

14/07/2016, 10:49

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2016 SEQ.: 1343

13/07/2016, 13:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 08 DE AGOSTO DE 2016

12/07/2016, 13:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016133491 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

27/06/2016, 20:36

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO INSS ACERCA DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

27/06/2016, 18:48

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016081362 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

08/06/2016, 18:54

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

20/04/2016, 17:46

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2016076870

11/04/2016, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-3-22 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42570/2016)

28/03/2016, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-3-22 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42570/2016)

22/03/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016042017 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

03/03/2016, 15:42

Recurso prejudicado - Agravo Legal/Regimental Prejudicado

29/02/2016, 17:22

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

29/02/2016, 17:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016030040 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

17/02/2016, 17:50

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016016283

17/02/2016, 17:33

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016018261 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

15/02/2016, 15:19

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/02/2016, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-26 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41041/2015)

27/01/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-26 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41041/2015)

26/01/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015290482 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

03/12/2015, 15:30

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

30/11/2015, 17:35

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

30/11/2015, 17:35

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

30/11/2015, 17:35

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

30/11/2015, 17:35

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DAVID DANTAS registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

04/10/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CIRO BRANDANI registro do dia 02.04.2013 00:00:00 PARA CIRO BRANDANI / OITAVA TURMA

02/04/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012243332 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO FONTES

24/09/2012, 12:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 19.09.2012 18:02:11 PARA PAULO FONTES / OITAVA TURMA

19/09/2012, 18:02

Ato ordinatório

•23/02/2022, 18:33

Decisão

•01/02/2022, 07:26

Decisão

•31/01/2022, 23:35

Decisão

•05/11/2021, 06:58

Decisão

•05/11/2021, 06:57

Decisão

•05/11/2021, 01:54

Decisão

•12/03/2021, 11:10

Decisão

•11/03/2021, 23:16

Ato ordinatório

•10/12/2020, 15:49

Ato ordinatório

•10/12/2020, 15:47

Decisão

•01/12/2020, 10:05

Decisão

•30/11/2020, 20:00

Decisão

•23/10/2020, 22:42

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/05/2023, 15:49

Ato ordinatório

•23/02/2022, 18:34

Ato ordinatório

•23/02/2022, 18:33

Decisão

•01/02/2022, 07:26

Decisão

•31/01/2022, 23:35

Decisão

•05/11/2021, 06:58

Decisão

•05/11/2021, 06:57

Decisão

•05/11/2021, 01:54

Decisão

•12/03/2021, 11:10

Decisão

•11/03/2021, 23:16

Ato ordinatório

•10/12/2020, 15:49

Ato ordinatório

•10/12/2020, 15:47

Decisão

•01/12/2020, 10:05

Decisão

•30/11/2020, 20:00

Decisão

•23/10/2020, 22:42

Despacho

•17/06/2020, 21:40

Decisão

•13/09/2017, 12:40

Decisão

•13/09/2017, 12:40

Decisão

•13/09/2017, 12:38

Acórdão

•20/02/2017, 15:00

Acórdão

•09/08/2016, 12:19

Decisão Terminativa

•29/02/2016, 13:54

Decisão Terminativa

•30/11/2015, 14:29