Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003540-63.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

QUALYCON ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALYCON ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP 154657·CPF·Representa: Autor

LUIS ALEXANDRE BARBOSA

OAB/SP 195062·CPF·Representa: Autor

THIAGO FONSECA MARQUES

CPF·Representa: Autor

KARINA FERNANDES

OAB/SP 445022·CPF·Representa: Autor

VICTORIA TRIVELATO TORDIN

OAB/SP 376394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

QUALYCON ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALYCON ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MONICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP 154657·CPF·Representa: Autor

LUIS ALEXANDRE BARBOSA

OAB/SP 195062·CPF·Representa: Autor

THIAGO FONSECA MARQUES

CPF·Representa: Autor

KARINA FERNANDES

OAB/SP 445022·CPF·Representa: Autor

VICTORIA TRIVELATO TORDIN

OAB/SP 376394·CPF·Representa: Autor

MARCUS FURLAN

OAB/SP 275742·CPF·Representa: Autor

DENIS KENDI IKEDA ARAKI

OAB/SP 310830·CPF·Representa: Autor

LUCAS BERTIM ARCURI

OAB/SP 336317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:21

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 15:12

Sentença

•17/04/2024, 13:34

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:34

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 17:34

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de ciência

21/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 17:34

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2023, 17:37

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:28

Processo Desarquivado

30/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 22:10

Expedição de outros documentos

20/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:32

Expedição de outros documentos

09/05/2022, 14:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 25/03/2022

26/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 12:29

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:19

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: QUALYCON ALIMENTOS LTDA, QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA., QUALYCON ALIMENTOS LTDA, QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: KARINA FERNANDES - SP445022, VICTORIA TRIVELATO TORDIN - SP376394, MARCUS FURLAN - SP275742, DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062, LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317 Advogados do(a) IMPETRANTE: KARINA FERNANDES - SP445022, VICTORIA TRIVELATO TORDIN - SP376394, MARCUS FURLAN - SP275742, DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062, LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317 Advogados do(a) IMPETRANTE: MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062 Advogados do(a) IMPETRANTE: MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Homologo o pedido de inexecução de decisão transitada em julgado, apresentado pelo impetrante, no Id. nº 239940738, como pedido de desistência de eventual execução judicial dos valores a que teria direito neste feito, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa promover a habilitação de seu crédito diretamente perante a Receita Federal. Ciência à autoridade impetrada, por meio do sistema PJe. Expeça-se a certidão de inteiro teor, pelo sistema de emissão de certidões do PJE, dando-se ciência da expedição às partes, por 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003540-63.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 21:25

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:20

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:31

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:49

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:17

Juntada de intimação

28/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 21:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 09:52

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de recurso adesivo

27/02/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 23:58

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:24

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:24

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:24

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:46

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de apelação

26/01/2021, 18:58

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2020, 11:16

Concedida em parte a Segurança a QUALYCON ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.757.588/0001-49 (IMPETRANTE).

18/12/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:19

Decorrido prazo de QUALYCON ALIMENTOS LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 21:06

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:10

Concedida a Medida Liminar

14/10/2020, 16:31

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 20:14

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:27

Juntada de certidão

02/09/2020, 15:27

Juntada de certidão

02/09/2020, 09:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2020, 09:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/09/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 18:11

Despacho

•05/03/2024, 14:02

Despacho

•01/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:42

Despacho

•03/07/2023, 15:30

Despacho

•03/07/2023, 14:03

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 08:32

Sentença

•01/02/2022, 07:56

Sentença

•31/01/2022, 21:25

Todos os documentos(37)

Sentença

•17/04/2024, 15:12

Sentença

•17/04/2024, 13:34

Despacho

•05/03/2024, 14:02

Despacho

•01/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:42

Despacho

•03/07/2023, 15:30

Despacho

•03/07/2023, 14:03

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 08:32

Sentença

•01/02/2022, 07:56

Sentença

•31/01/2022, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 21:25

Despacho

•18/11/2021, 12:33

Despacho

•17/11/2021, 15:07

Decisão

•14/07/2021, 14:26

Decisão

•14/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:29

Decisão

•12/04/2021, 15:04

Decisão

•12/04/2021, 15:04

Decisão

•12/04/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:42

Sentença

•19/12/2020, 11:16

Sentença

•18/12/2020, 19:02

Decisão

•12/11/2020, 14:47

Decisão

•11/11/2020, 14:59

Decisão

•14/10/2020, 17:11

Decisão

•14/10/2020, 16:31

Decisão

•09/09/2020, 16:57

Decisão

•09/09/2020, 13:58