Execução Fiscal 0003992-79.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.769,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

THE THE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de THE THE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:20

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de THE THE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 12:53

Despacho

•20/07/2022, 18:20

28/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de THE THE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THE THE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 D E S P A C H O Regularmente citados os executados, não foi possível a localização de bens que garantissem a presente execução fiscal. Determinado o bloqueio de ativos financeiros através do sistema "SISBAJUD", a diligência restou infrutífera, pois não houve saldo para garantia da execução. Instada a se manifestar a exequente nada requereu. Assim, esgotadas as possibilidades de localização de bens, suspendo a execução nos termos do artigo 40 da LEF. Dê-se ciência ao exequente desta decisão. mero EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003992-79.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente da presente decisão, cientificando-o que na ausência de manifestação ou eventual pedido de prazo para diligências, este será indeferido e os autos serão remetidos ao arquivo, conforme determinado, independentemente de nova intimação. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. SANTO ANDRé, 21 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:55

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:53

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 15:52

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:54

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 11:41

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/07/2020, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260000146 Complemento Livre:

24/01/2020, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/10/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Tendo em vista que os leilões realizados restaram negativos, os autos serão remetidos oportunamente à(o) exequente, a fim de que se manifeste nos autos Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

24/10/2019, 13:37

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: HASTAS 215 E 219

24/10/2019, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO EXEQUENTES PELA CEHAS

17/09/2019, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL PELA CEHAS

20/08/2019, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DOS EXEQUENTES PELA CEHAS

12/07/2019, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL PELA CEHAS

12/07/2019, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

24/06/2019, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO LEILAO Complemento Livre:

27/05/2019, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/409

23/04/2019, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015596 Complemento Livre:

05/12/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/10/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os autos serão remetidos oportunamente à(o) exequente Complemento Livre: nos termos do artigo 2º, iniso V, da Portaria nº 001/2016

09/10/2018, 15:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2018.00546 Complemento Livre:

09/10/2018, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2018.00546 EM 16/08/2018 (Guia 2018.0136)

27/08/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140005038 Complemento Livre:

04/05/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/353

06/04/2018, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2017.01242 Complemento Livre:

19/03/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/10/2017, 16:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2017.01242 EM 30/10/2017 (Guia 2017.0173)

31/10/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 13:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2017.01035 Complemento Livre:

16/10/2017, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260018182 Complemento Livre:

16/10/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/08/2017, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2017.01035 EM 23/08/2017 (Guia 2017.0134)

25/08/2017, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260004319 Complemento Livre:

03/04/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 09:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

29/11/2016, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2016.02276 EM 13/09/2016 (Guia 2016.0237)

16/09/2016, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

28/04/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2015, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260022025 Complemento Livre:

09/09/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260022025 Complemento Livre:

09/09/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2015, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS BACENJUD Complemento Livre:

24/07/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260015348 Complemento Livre:

15/07/2015, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2015, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2015, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260012939 Complemento Livre:

10/07/2013, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

17/05/2013, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

16/01/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2013, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/12/2012, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 08:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXC Complemento Livre:

24/08/2012, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/08/2012, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2012, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2012, 07:57

Despacho

•15/03/2022, 13:31

Despacho

•01/02/2022, 08:03

Despacho

•21/01/2022, 14:57

Despacho

•24/09/2021, 12:53

Despacho

•16/04/2021, 15:01

Despacho

•16/03/2021, 12:54