Petição Cível 5000297-66.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS ESTEVAO TAFFNER

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS WILSON GIACOMINI

OAB/DF 26065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARLOS ESTEVAO TAFFNER

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 10:07

Juntada de termo de remessa

20/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:26

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:16

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 10:07

Juntada de termo de remessa

20/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 15:26

Despacho

•25/04/2022, 11:50

04/05/2022, 15:26

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:16

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:04

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ESTEVAO TAFFNER Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante dos efeitos infringentes pleiteados nos embargos de declaração opostos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo legal. Após, venham os autos conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000297-66.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 31/01/2022.

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2021, 18:49

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:12

Proferida decisão interlocutória

25/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 19:11

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:46

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/09/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:23

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2021, 16:01

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:54

Proferida decisão interlocutória

09/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:03

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/07/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:48

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 18:54

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 17:49

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 07:29

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:35

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 16:07

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:20

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:18

Juntada de comunicações

27/08/2020, 14:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/06/2019, 15:09

Juntada de termo de remessa

24/06/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/06/2019, 12:43

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:23

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:14

Juntada de Petição de Manifestação

31/05/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 18:12

Conclusos para despacho

22/05/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2019, 18:05

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:35

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para PETIÇÃO (241)

09/04/2019, 12:34

Juntada de certidão

09/04/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/04/2019, 16:52

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO TAFFNER em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/02/2019, 13:23

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 17:17

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:37

Expedição de Certidão

14/01/2019, 10:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2019, 10:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/01/2019, 23:02

Distribuído por dependência

12/01/2019, 23:02

Despacho

•18/04/2022, 16:17

Decisão

•02/03/2022, 18:04

Decisão

•02/03/2022, 16:09

Despacho

•01/02/2022, 08:11

Despacho

•31/01/2022, 18:37

Decisão

•28/10/2021, 17:12

Decisão

•25/10/2021, 19:50

Despacho

•16/09/2021, 09:39

Despacho

•15/09/2021, 19:23

Decisão

•10/08/2021, 10:54

Decisão

•09/08/2021, 15:56

Despacho

•15/07/2021, 12:55

Despacho

•15/07/2021, 11:48

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 15:26

Despacho

•25/04/2022, 11:50

Despacho

•18/04/2022, 16:17

Decisão

•02/03/2022, 18:04

Decisão

•02/03/2022, 16:09

Despacho

•01/02/2022, 08:11

Despacho

•31/01/2022, 18:37

Decisão

•28/10/2021, 17:12

Decisão

•25/10/2021, 19:50

Despacho

•16/09/2021, 09:39

Despacho

•15/09/2021, 19:23

Decisão

•10/08/2021, 10:54

Decisão

•09/08/2021, 15:56

Despacho

•15/07/2021, 12:55

Despacho

•15/07/2021, 11:48

Decisão

•30/05/2021, 17:49

Decisão

•28/05/2021, 18:30

Despacho

•28/10/2020, 14:42

Despacho

•28/10/2020, 13:35

Despacho

•11/09/2020, 18:46

Despacho

•10/09/2020, 11:20

Comunicações

•27/08/2020, 14:35

Despacho

•29/05/2019, 17:56

Despacho

•24/05/2019, 18:12

Despacho

•09/04/2019, 12:35

Despacho

•08/04/2019, 16:53

Despacho

•11/02/2019, 12:25

Despacho

•01/02/2019, 17:17

Documento Comprobatório

•12/01/2019, 23:02