Cumprimento de sentença 5002724-92.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 59.421,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(105)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

RAMI AHMAD EL MALAT - ME

CNPJ

Reu

RAMI AHMAD EL MALAT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 09/08/2025

14/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:56

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 09/08/2025

14/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 17:40

Sentença

•25/06/2025, 17:21

09/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 13:43

Mandado devolvido cumprido

07/06/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2023, 11:47

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 07:36

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2022, 10:44

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:13

Mandado devolvido cumprido

30/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:26

Juntada de comunicações

06/05/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2022, 07:31

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: RAMI AHMAD EL MALAT - ME, RAMI AHMAD EL MALAT DECISÃO Expeça-se mandado para penhora, avaliação, intimação, nomeação de depositário e registro dos direitos sobre o imóvel: Executado a ser intimado: RAMI AHMAD EL MALAT - CPF: 275.083.098-2; Imóvel: Rua Gervásio Bonavides, 105, Vila Negrinha, Guarujá/SP; Matrícula n. 101.998, Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá; Dispensada a intimação do credor fiduciário, por confundir-se com a própria exequente; Valor atualizado do débito: R$370.532,02, conforme apontado pela CEF A diligência é típica medida “executiva ou constritiva”, inserta na exceção do artigo 378, §1º, do Provimento CORE 01/2020. Cumpra-se por mandado. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL MONITÓRIA (40) Nº 5002724-92.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:09

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:32

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:42

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:29

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:09

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:05

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 18:55

Conclusos para despacho

21/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:36

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2021, 16:20

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:51

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/01/2021, 18:18

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:22

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 12:58

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 18:11

Juntada de certidão

21/09/2020, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2020, 15:51

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:03

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:59

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 18:31

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:21

Expedição de carta de intimação

09/01/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 14:50

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:49

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT - ME em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:32

Decorrido prazo de RAMI AHMAD EL MALAT em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:32

Juntada de Petição de certidão

03/10/2019, 15:18

Mandado devolvido cumprido

03/10/2019, 15:18

Mandado devolvido cumprido

03/10/2019, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:35

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 11:10

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 18:31

Juntada de certidão

04/02/2019, 13:57

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2018, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2018, 16:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 18:15

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:50

Juntada de certidão

21/02/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2018, 15:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2017, 15:11

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 15:11

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Despacho

•20/12/2023, 13:03

Despacho

•19/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:16

Decisão

•28/03/2023, 07:36

Despacho

•08/12/2022, 06:07

Despacho

•11/11/2022, 07:48

Despacho

•24/10/2022, 15:56

Despacho

•24/10/2022, 15:13

Comunicações

•09/02/2022, 20:13

Decisão

•01/02/2022, 08:09

Decisão

•31/01/2022, 18:41

Todos os documentos(38)

Sentença

•25/06/2025, 17:40

Sentença

•25/06/2025, 17:21

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Despacho

•20/12/2023, 13:03

Despacho

•19/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:16

Decisão

•28/03/2023, 07:36

Despacho

•08/12/2022, 06:07

Despacho

•11/11/2022, 07:48

Despacho

•24/10/2022, 15:56

Despacho

•24/10/2022, 15:13

Comunicações

•09/02/2022, 20:13

Decisão

•01/02/2022, 08:09

Decisão

•31/01/2022, 18:41

Despacho

•05/10/2021, 16:57

Despacho

•05/10/2021, 15:18

Outros Documentos

•27/07/2021, 14:19

Documento Digitalizado

•08/07/2021, 19:29

Documento Digitalizado

•08/07/2021, 18:21

Decisão

•07/07/2021, 17:09

Decisão

•18/06/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 12:38

Decisão

•08/02/2021, 15:51

Decisão

•25/01/2021, 18:18

Decisão

•24/09/2020, 18:11

Decisão

•25/08/2020, 15:51

Despacho

•24/06/2020, 19:47

Despacho

•24/06/2020, 16:03

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 18:15

Despacho

•28/10/2019, 16:01

Despacho

•22/07/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 18:31

Despacho

•23/03/2018, 18:15