Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007786-72.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 73.991,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTÔNIO CARVALHO

OAB/SP 147986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:32

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 10/05/2022

02/06/2022, 19:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:46

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 22:47

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:32

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 10/05/2022

02/06/2022, 19:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 12:19

Sentença

•23/03/2022, 19:51

11/04/2022, 09:46

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CARVALHO - SP147986 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em sede de cumprimento de sentença, realizadas as transferências eletrônicas referentes ao requisitório principal e honorários advocatícios sucumbenciais (Id 44602311 e anexos e Id 77048200 e anexos), deu-se ciência à exequente (Id 45782041 e Id 141782514), que nada mais pleiteou. Portanto, nada mais requerido, volte-me o feito concluso para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007786-72.2015.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:43

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:49

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:14

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:15

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:00

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/08/2021, 15:22

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:18

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:36

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:22

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 11:20

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:30

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 07:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:05

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:48

Juntada de certidão

08/12/2020, 14:13

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 02:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/12/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 10:23

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:18

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 13:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/09/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:09

Juntada de ato ordinatório

28/08/2020, 16:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:28

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:12

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:49

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:45

Juntada de certidão

16/06/2020, 17:35

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:00

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 13:00

Juntada de certidão

18/05/2020, 12:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONT em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:42

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 20:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 08:38

Proferida decisão interlocutória

28/01/2020, 14:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2019, 14:40

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 20:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 52/2019 (1a. Vara)

25/07/2019, 09:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.52/2019 (1a. Vara)

25/07/2019, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:38

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2019, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2019, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/06/2019, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/06/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 68/2017 (1a. Vara)

29/09/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040022518 Complemento Livre: ontrarrazões

29/09/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2017, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/09/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040013725 Complemento Livre: apelação União

29/06/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

21/02/2017, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/02/2017, 09:39

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO PELO REU Nome da Parte: ASSOCIACAO BENEF ALBERTO SANTOS DUMONT X UNIAO Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

16/02/2017, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2017, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040002146 Complemento Livre: DA AUTORA

03/02/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2017, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/01/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040030445 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

15/09/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.00792

08/07/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 07:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2016, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2016, 07:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2016, 11:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/06/2016, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/05/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040017160 Complemento Livre:

17/05/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/05/2016, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20166104000755 Complemento Livre: 2

09/03/2016, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2016, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/02/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040004224 Complemento Livre:

12/02/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/01/2016, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/11/2015, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 13:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2015, 12:38

Despacho

•01/02/2022, 08:24

Despacho

•31/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2021, 17:35

Despacho

•12/08/2021, 16:48

Despacho

•12/08/2021, 15:22

Despacho

•13/07/2021, 12:14

Despacho

•13/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:30

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/03/2022, 12:19

Sentença

•23/03/2022, 19:51

Despacho

•01/02/2022, 08:24

Despacho

•31/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2021, 17:35

Despacho

•12/08/2021, 16:48

Despacho

•12/08/2021, 15:22

Despacho

•13/07/2021, 12:14

Despacho

•13/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:27

Ofício de transferência eletrônica

•04/12/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:45

Despacho

•30/11/2020, 23:26

Despacho

•30/11/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 16:09

Despacho

•17/08/2020, 17:12

Despacho

•17/08/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:00

Decisão

•30/01/2020, 08:38

Decisão

•28/01/2020, 16:22

Despacho

•23/07/2019, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2019, 16:17

Outras peças

•16/07/2019, 13:26

Outras peças

•16/07/2019, 13:25