Execução Fiscal 0012895-79.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.442,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ZANETTI GODOI

OAB/SP 139051·CPF·Representa: Réu

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

OAB/SP 206403·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALVARO GUILHERME DE BIZERRIL EUGENIO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIRO STAUT

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA STAUT JUNIOR

CPF

Reu

RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 09/05/2022

19/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO STAUT em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 20:34

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Todas as movimentações(146)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 09/05/2022

19/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 15:35

Despacho

•31/01/2022, 21:15

10/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO STAUT em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 20:34

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME, ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA STAUT JUNIOR, CARLOS EDUARDO RIBEIRO STAUT, ALVARO GUILHERME DE BIZERRIL EUGENIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393, MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO ZANETTI GODOI - SP139051, CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 D E S P A C H O Prejudicada a análise do ID 140432018, tendo em conta o teor de petição ulterior. Uma vez que não há penhora a ser liberada neste Processo Judicial eletrônico – PJe, torne oportunamente à conclusão para extinção do feito, conforme ora requerido pela exequente no ID 140463969. Intime(m)-se e cumpra-se, com urgência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012895-79.2006.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 07:13

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:20

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/02/2021, 10:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/06/2020, 19:26

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 19:25

Juntada de Petição de documentos diversos

19/05/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 18:22

Conclusos para despacho

27/04/2020, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2020, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 12:30

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 16:46

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 16:46

Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE BIZERRIL EUGENIO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 07:01

Decorrido prazo de RIBEIRO FACTORINO FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA STAUT JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 15:50

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2020, 10:26

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 10:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2019

17/12/2019, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 07:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050004198

26/02/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 08:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 786/789

08/08/2018, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/05/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050009471

06/04/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2018, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050004941 Complemento Livre:

21/02/2018, 10:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 108/2018 Complemento Livre:

25/01/2018, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2018.00112 EM 15/01/2018 (Guia 2018.0004)

22/01/2018, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre:

15/01/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050022987 Complemento Livre:

21/04/2016, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201661050007934

07/03/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201561050051801

07/03/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2016, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENCA E DESP RECEBIMENTO APELACAO DOS EMB P/ EXECUCAO

09/10/2015, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2015, 06:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2014, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 18:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2014, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 18:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2013, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 10:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/06/2012, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1

04/06/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

01/06/2012, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/187

31/05/2012, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050007842 Complemento Livre:

27/03/2012, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2012, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2012, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161050065504 Complemento Livre:

25/01/2012, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

25/01/2012, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/60

28/11/2011, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050033515 Complemento Livre:

27/06/2011, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

05/05/2011, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 06:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2011, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2011, 06:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/03/2011, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/03/2011, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DESPACHO

01/02/2011, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2011, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050069612 Complemento Livre:

04/12/2009, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2009, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/11/2009, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2009, 13:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA E DEPOSITO Complemento Livre:

01/10/2008, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

07/04/2008, 13:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre: AG. EXP MCPA

18/01/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2008, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050083108 Complemento Livre:

11/01/2008, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2007, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/12/2007, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 07:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: AG. VISTA PFN CARGA

02/04/2007, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO , PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDICAO

15/12/2006, 17:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CITACAO DA(O) EXECUTADA (O) Complemento Livre: AG. EXP MCPA

27/10/2006, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2006, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2006, 08:11

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:25

Despacho

•30/04/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:26