Execução Fiscal 0003243-51.2005.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.964,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARDOSO JUNIOR

OAB/SP 237965·CPF·Representa: Réu

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO

OAB/SP 220656·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

OAB/SP 209083·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARDOSO JUNIOR

OAB/SP 237965·CPF·Representa: Réu

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO

OAB/SP 220656·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

OAB/SP 209083·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 149886·CPF·Representa: Réu

HERACLITO ALVES RIBEIRO

OAB/SP 35389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 11:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 18:05

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 18:17

Despacho

•19/05/2022, 15:35

16/06/2022, 11:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO - SP220656, RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623, FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083, CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR - SP214264, HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR - SP149886, HERACLITO ALVES RIBEIRO - SP35389 D E S P A C H O ID 240278667:- Manifeste-se a União no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos apresentados quanto à eventual adesão ao parcelamento do débito exequendo e do requerido pela parte executada. Ante o teor das alegações, determino "ad cautelam" a sustação do leilão designado nestes autos (ID 91693998). Comunique-se, com a máxima premência, à Comissão de Hastas Públicas Unificadas do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, onde se realizarão os atos. Sem prejuízo, concedo ao procurador da parte executada, subscritor da petições, o Dr. José Wagner Barrueco Senra Filho, OAB-SP: 220.656, o prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual, nos termos do artigo 104, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob as penas constantes do parágrafo 2º do aludido artigo. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003243-51.2005.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2021, 13:22

Mandado devolvido cumprido

24/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 12:18

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:01

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/09/2021, 17:44

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2021, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2021, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/18

14/07/2021, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2021, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2021, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2021, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000203 Complemento Livre: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/02/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2021, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2020, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001483 Complemento Livre: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2020, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/10/2020, 11:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2017, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/224

20/09/2017, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120013549 Complemento Livre:

02/08/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661120029674

27/03/2017, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2017, 12:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2014, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/218

12/03/2014, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120002706 Complemento Livre: PROCURACAO

12/02/2014, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/02/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/02/2014 PedidoJF: 40-1/2014 Prot: 212140205001004

12/02/2014, 14:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2013: PACOTE: 12121212

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2013: PACOTE: 12121212

07/02/2013, 14:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2013 (4a. Vara)

31/01/2013, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 973/975

08/11/2012, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120052254 Complemento Livre: UNIAO

18/09/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/06/2012, 07:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/06/2012, 13:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.101/2011 (4a. Vara)

12/08/2011, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/459

12/07/2011, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2011, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120004357 Complemento Livre:

03/03/2011, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2011, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/11/2010, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2010, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200561120032430 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/08/2010, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/06/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2010, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2010, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120010222 Complemento Livre:

16/04/2010, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120045298 Complemento Livre:

02/02/2010, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2009, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre: 2 PRACA

21/10/2009, 09:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2 PRACA

21/10/2009, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 268/09 Complemento Livre: PSFN-PPRUDENTE

07/10/2009, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre: 1 PRACA

07/10/2009, 08:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 9412000499

07/10/2009, 08:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO

02/10/2009, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO

24/09/2009, 13:08

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 07/10/2009 Data 2ª Praça: 21/10/2009

22/09/2009, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO E INTIMACAO Prazo do Edital: 0 Complemento Livre:

22/09/2009, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEILAO Complemento Livre: 200761120045511

04/09/2009, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1728/1729

14/08/2009, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: intimaao Complemento Livre: leilao

07/08/2009, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2009, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2009, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120001224 Complemento Livre: EXEQTE

09/02/2009, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2008, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2008, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/04/2008, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2007, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2007, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/11/2006, 12:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/153

04/10/2006, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2006, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2006, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2006, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2006, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2006, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 13:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

06/07/2006, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/05/2006, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2006, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 11:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/86

24/01/2006, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2006, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2005, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2005, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2005, 10:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

05/05/2005, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

03/05/2005, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/05/2005, 14:32

Despacho

•01/02/2022, 08:30

Despacho

•31/01/2022, 17:28

Despacho

•15/09/2021, 14:38

Despacho

•02/09/2021, 18:01