Execução Fiscal 0008735-25.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 61.939,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO WILD

OAB/SP 188771·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO NARDEZ BOA VISTA

OAB/SP 184759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J.PLN SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de J.PLN SUPERMERCADO LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.PLN SUPERMERCADO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO WILD - SP188771, LUIS GUSTAVO NARDEZ BOA VISTA - SP184759 D E S P A C H O ID 84381923: nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, SUSPENDO o andamento do feito, devendo este Processo Judicial eletrônico – PJe permanecer SOBRESTADO até provocação da parte interessada. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008735-25.2017.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:15

Todas as movimentações(82)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 21:15

Traslado de cópias

•02/09/2021, 22:00

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legal

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17/05/2022, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de J.PLN SUPERMERCADO LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.PLN SUPERMERCADO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO WILD - SP188771, LUIS GUSTAVO NARDEZ BOA VISTA - SP184759 D E S P A C H O ID 84381923: nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, SUSPENDO o andamento do feito, devendo este Processo Judicial eletrônico – PJe permanecer SOBRESTADO até provocação da parte interessada. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008735-25.2017.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:15

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:09

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:52

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:46

Juntada de certidão

02/09/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:16

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 12:13

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:09

Mandado devolvido cumprido

28/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2021, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 11:01

Juntada de ato ordinatório

12/01/2021, 11:00

Juntada de certidão

12/01/2021, 10:45

Juntada de certidão

25/03/2020, 12:55

Decorrido prazo de J.PLN SUPERMERCADO LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2019

18/12/2019, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050009455

23/04/2019, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2019.00505 Complemento Livre:

12/04/2019, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2019.00505 EM 21/02/2019 (Guia 2019.0025)

26/02/2019, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/41

23/10/2018, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050017940

20/06/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050013162

15/05/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050013869

03/05/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/04/2018, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

23/03/2018, 08:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 13:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 30 Folha iniial : 81

22/03/2018, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050003046 Complemento Livre:

07/02/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201761050050174 Complemento Livre: DA EXECUTADA

24/10/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 00087352520174036105 Complemento Livre: CITAÇÃO

24/10/2017, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

02/10/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:57