Execução Fiscal 5002991-11.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 68.872,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA STOFFEL

OAB/MS 9032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AMANDA STEFAISK DIAS LEITE E OUTRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMANDA STEFAISK DIAS LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 22:03

Juntada de certidão

26/03/2026, 21:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

20/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de AMANDA STEFAISK DIAS LEITE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:05

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 22:03

Juntada de certidão

26/03/2026, 21:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

20/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de AMANDA STEFAISK DIAS LEITE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 15:13

Sentença

•11/12/2025, 18:48

17/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:05

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de AMANDA STEFAISK DIAS LEITE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMANDA STEFAISK DIAS LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELA STOFFEL - MS9032 DESPACHO Tendo em vista petição da exequente, noticiando que o crédito tributário exigido neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude da adesão da executada a parcelamento, susto a tramitação processual nos termos do artigo 922 do NCPC. Liberem-se eventuais penhoras/restrições, tendo em vista o pedido da parte executada e anuência da parte exequente. Remetam-se ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, aguardando ulterior provocação, eis que o credor, administrativamente, possui os elementos necessários para acompanhar o cumprimento do parcelamento. Neste sentido, o processo executivo se realiza no interesse do credor (art. 797 do NCPC), a quem, quando lhe convier, toca deliberar sobre o prosseguimento do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002991-11.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se. JUIZ FEDERAL

02/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:39

Juntada de documento digitalizado

01/02/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de AMANDA STEFAISK DIAS LEITE em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/01/2022, 21:05

Mandado devolvido cumprido

19/01/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/01/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de AMANDA STEFAISK DIAS LEITE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

23/12/2020, 13:58

Expedição de Carta de citação.

03/12/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:25

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 12:20

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:15

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 15:42

Despacho

•01/02/2022, 08:39

Despacho

•31/01/2022, 21:07

Despacho

•28/01/2022, 13:33

Despacho

•19/01/2022, 12:58

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 07:30

Despacho

•23/12/2020, 13:58

Despacho

•06/07/2020, 14:25

Despacho

•27/03/2020, 15:41