Execução Fiscal 5003697-10.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 407.787,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP 168589·CPF·Representa: Réu

SANDRO MERCES

OAB/SP 180744·CPF·Representa: Réu

FATIMA PACHECO HAIDAR

OAB/SP 132458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELLI

Reu

FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2022, 13:06

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METÁLICAS INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:44

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 10:22

Despacho

•11/05/2022, 11:44

30/05/2022, 13:06

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METÁLICAS INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FMB ESTRUTURAS METÁLICAS INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI Advogado do(a) EXECUTADO: VALDERY MACHADO PORTELA - SP168589 D E S P A C H O Regularmente citados os executados, não foi possível a localização de bens que garantissem a presente execução fiscal. Determinado o bloqueio de ativos financeiros através do sistema "SISBAJUD", a diligência restou infrutífera, pois não houve saldo para garantia da execução. Instada a se manifestar a exequente nada requereu. Assim, esgotadas as possibilidades de localização de bens, suspendo a execução nos termos do artigo 40 da LEF. Dê-se ciência ao exequente desta decisão. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003697-10.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente da presente decisão, cientificando-o que na ausência de manifestação ou eventual pedido de prazo para diligências, este será indeferido e os autos serão remetidos ao arquivo, conforme determinado, independentemente de nova intimação. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. SANTO ANDRé, 21 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:55

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:53

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:42

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:38

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:38

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 16:54

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METÁLICAS INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:02

Mandado devolvido cumprido

10/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 09:12

Juntada de certidão

03/09/2020, 08:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2020, 08:36

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:52

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:51

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:51

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:50

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2020, 14:37

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 08:04

Juntada de certidão

28/04/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:21

Juntada de certidão

24/04/2020, 13:44

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2020, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2020, 12:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/04/2020, 10:55

Juntada de certidão

22/04/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:03

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2020, 10:17

Juntada de certidão

16/10/2019, 09:47

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 09:57

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 13:49

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de certidão

23/08/2019, 13:48

Expedição de Carta de citação.

07/08/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 13:40

Conclusos para despacho

03/08/2019, 08:31

Expedição de Certidão

26/07/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 14:36

Despacho

•01/02/2022, 08:12

Despacho

•21/01/2022, 15:29

Despacho

•24/09/2021, 12:53

Despacho

•30/03/2021, 15:42

Despacho

•19/02/2021, 15:55

Despacho

•28/04/2020, 08:04

Despacho

•24/04/2020, 18:21

Despacho

•20/03/2020, 14:03

Despacho

•23/08/2019, 13:49

Despacho

•05/08/2019, 13:40