Cumprimento de sentença 5028178-52.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 128.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS

CPF

Autor

ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DUILIO DAS NEVES JUNIOR

OAB/SP 145687·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

VLADEMIR DA SILVA HENRIQUE

OAB/SP 379304·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS

CPF

Autor

ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:19

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:54

Despacho

•20/03/2026, 17:28

20/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:19

Processo Desarquivado

03/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 18/03/2025

11/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:42

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:42

Juntada de certidão

29/05/2024, 19:42

Juntada de certidão

29/05/2024, 19:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Publicado Sentença em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:06

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:51

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:15

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DOS ANJOS - SP159209 Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DOS ANJOS - SP159209 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 70257892: Promova a alteração do patrono dos autores passando a constar DUÍLIO DAS NEVES JUNIOR (OAB/SP 145.687). Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028178-52.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:11

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:59

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 15:23

Mandado devolvido cumprido

09/08/2021, 19:28

Mandado devolvido cumprido

09/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 15:10

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2021, 12:16

Juntada de certidão

20/07/2021, 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:47

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 18:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:37

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:04

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 13:34

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:52

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO APARECIDO DE BARROS em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 17:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2019, 17:17

Juntada de Petição de réplica

13/02/2019, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 19:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:54

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 18:43

Conclusos para despacho

29/01/2019, 18:38

Juntada de certidão

29/01/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 15:44

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:22

Juntada de Petição de contestação

28/12/2018, 18:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:24

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 15:21

Mandado devolvido cumprido

18/12/2018, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 17:13

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2018, 13:35

Conclusos para decisão

19/11/2018, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2018, 18:22

Expedição de Certidão

12/11/2018, 18:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2018, 18:08

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 18:08

Despacho

•04/03/2026, 18:33

Despacho

•09/12/2025, 11:51

Despacho

•03/12/2025, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 11:47

Sentença

•07/02/2025, 14:14

Sentença

•06/02/2025, 09:51

Despacho

•12/06/2024, 16:55

Despacho

•29/05/2024, 19:57

Sentença

•17/04/2024, 12:53

Sentença

•13/04/2024, 17:11

Despacho

•01/02/2022, 08:44

Despacho

•28/01/2022, 13:11

Despacho

•16/06/2021, 16:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/03/2026, 12:54

Despacho

•20/03/2026, 17:28

Despacho

•04/03/2026, 18:33

Despacho

•09/12/2025, 11:51

Despacho

•03/12/2025, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 11:47

Sentença

•07/02/2025, 14:14

Sentença

•06/02/2025, 09:51

Despacho

•12/06/2024, 16:55

Despacho

•29/05/2024, 19:57

Sentença

•17/04/2024, 12:53

Sentença

•13/04/2024, 17:11

Despacho

•01/02/2022, 08:44

Despacho

•28/01/2022, 13:11

Despacho

•16/06/2021, 16:36

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:21

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 16:49

Despacho de Inspeção

•04/05/2020, 21:47

Despacho

•07/06/2019, 13:34

Despacho

•30/01/2019, 18:43

Decisão

•13/12/2018, 13:35