Apelação / Remessa Necessária 0000867-25.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 878.114,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal de Itapeva 1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP 355880·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CARDOSO

OAB/SP 76776·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA TONON

OAB/SP 119963·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR

OAB/SP 119663·CPF·Representa: Réu

JUCIMARA LOPES QUEIROZ

OAB/SP 389652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

CORONEL MACEDO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GOMES DA SILVA & TONON LTDA

CNPJ

Reu

ANA GOMES DA SILVA TONON

CPF

Reu

DIMAS TONON

CPF

Reu

TEREZINHA DE FATIMA TONON

CNPJ

Reu

TEREZINHA DE FATIMA TONON

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

JOAO MANOEL CLARO

CPF

Reu

ALESSANDRO DE JESUS ROSA

CPF

Reu

EDERSON CARLOS DO COUTO

CPF

Reu

ALLAN MAGNO CRUZ ADRIANO

CPF

Reu

JOAO APARECIDO DIAS DA VEIGA

CPF

Reu

JOSE CARLOS TONON

CPF

Reu

ANISIO PIRES

CPF

Reu

DANIELE APARECIDA PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELEANDRO ROBSON PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE ITAPEVA/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP 355880·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CARDOSO

OAB/SP 76776·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA TONON

OAB/SP 119963·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR

OAB/SP 119663·CPF·Representa: Réu

JUCIMARA LOPES QUEIROZ

OAB/SP 389652·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARIOZI RUSSI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 18:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALLAN MAGNO CRUZ ADRIANO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DIAS DA VEIGA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de EDERSON CARLOS DO COUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de GOMES DA SILVA & TONON LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de DIMAS TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA GOMES DA SILVA TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS ROSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOAO MANOEL CLARO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 18:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALLAN MAGNO CRUZ ADRIANO em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 16:09

Decisão

•11/09/2025, 15:58

07/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DIAS DA VEIGA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de EDERSON CARLOS DO COUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de GOMES DA SILVA & TONON LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de DIMAS TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA GOMES DA SILVA TONON em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS ROSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOAO MANOEL CLARO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:03

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2025, 16:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 15:58

Não conhecido o recurso de parte

11/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de parecer

03/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 14:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 17:29

Despacho

•22/04/2024, 19:52

Sentença

•26/01/2024, 12:11

Sentença

•19/01/2024, 11:28

Despacho

•08/08/2023, 17:12

Ato ordinatório

•07/08/2023, 10:41

Ato ordinatório

•07/08/2023, 10:41

Ato ordinatório

•11/07/2023, 17:47

Ato ordinatório

•11/07/2023, 17:47

Ato ordinatório

•15/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•15/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•14/06/2023, 10:45

Ato ordinatório

•14/06/2023, 10:45

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:30

Todos os documentos(59)

Decisão

•11/09/2025, 16:09

Decisão

•11/09/2025, 15:58

Despacho

•22/04/2024, 19:52

Sentença

•26/01/2024, 12:11

Sentença

•19/01/2024, 11:28

Despacho

•08/08/2023, 17:12

Ato ordinatório

•07/08/2023, 10:41

Ato ordinatório

•07/08/2023, 10:41

Ato ordinatório

•11/07/2023, 17:47

Ato ordinatório

•11/07/2023, 17:47

Ato ordinatório

•15/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•15/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

•14/06/2023, 10:45

Ato ordinatório

•14/06/2023, 10:45

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:30

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:30

Ato ordinatório

•01/06/2023, 10:17

Ato ordinatório

•01/06/2023, 10:17

Ato ordinatório

•15/05/2023, 12:31

Ato ordinatório

•15/05/2023, 12:31

Ato ordinatório

•22/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

•22/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

•20/03/2023, 12:02

Ato ordinatório

•20/03/2023, 12:01

Despacho

•17/03/2023, 18:14

Ato ordinatório

•26/01/2023, 09:04

Ato ordinatório

•26/01/2023, 09:04

Decisão

•28/11/2022, 10:40

Despacho

•09/11/2022, 07:29

Despacho

•17/05/2022, 15:29

Decisão

•02/05/2022, 18:34

Ato ordinatório

•18/04/2022, 15:30

Despacho

•14/03/2022, 09:35

Outras peças

•07/03/2022, 11:17

Outras peças

•07/03/2022, 11:16

Despacho

•04/03/2022, 11:14

Despacho

•25/02/2022, 10:57

Despacho

•02/02/2022, 13:03

Ato ordinatório

•01/02/2022, 08:54

Despacho

•14/12/2021, 10:44

Despacho

•08/12/2021, 09:50

Ato ordinatório

•06/12/2021, 15:57

Despacho

•06/12/2021, 15:54

Despacho

•06/12/2021, 15:54

Despacho

•01/12/2021, 14:01

Ato ordinatório

•26/10/2021, 09:45

Despacho

•14/10/2021, 12:10

Ato ordinatório

•15/09/2021, 17:38

Ato ordinatório

•15/09/2021, 17:37

Despacho

•15/09/2021, 08:55

Despacho

•01/06/2021, 10:27

Ofício

•31/05/2021, 11:48

Despacho

•15/03/2021, 10:39

Despacho

•05/11/2020, 16:57

Despacho

•26/10/2020, 11:07

Despacho

•25/09/2020, 12:16

Decisão

•06/07/2020, 12:48

Decisão

•30/04/2020, 11:47

Despacho

•19/02/2020, 15:47