Execução Fiscal 5013397-70.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 63.645,83

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE CARNES BOI NO SESC LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE CARNES BOI NO SESC LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MILTON ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

CASA DE CARNES BOI NO SESC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 04:52

Juntada de certidão

16/02/2023, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:20

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de MILTON ALVES RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:31

Todas as movimentações(67)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 16:27

Despacho

•08/03/2023, 17:30

15/03/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 04:52

Juntada de certidão

16/02/2023, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:20

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de MILTON ALVES RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): MILTON ALVES RIBEIRO CPF: 166.244.468-03 CDA(S) n.º: 80414059128-74/ 80416074821-00/ 80417053905-28/ 80617063982-76. Valor da dívida: R$ 69.007,30 (em 11/11/21) Natureza/Assunto: [Dívida Ativa, Cofins, SIMPLES] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013397-70.2018.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:33

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

08/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

18/07/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:30

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 15:56

Expedição de Carta de citação.

22/02/2021, 17:25

Expedição de Carta de citação.

22/02/2021, 17:25

Recebidos os autos

05/10/2020, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/10/2020, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 23:30

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2020, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

15/08/2020, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2020, 11:21

Juntada de certidão

03/06/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:39

Conclusos para despacho

28/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:25

Juntada de certidão

08/05/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:39

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:13

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 16:13

Expedição de Carta de citação.

31/01/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:11

Conclusos para despacho

28/01/2019, 23:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2018, 15:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 10:28

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 10:28

Despacho

•19/05/2022, 15:54

Despacho

•24/11/2021, 17:33

Despacho

•13/07/2021, 18:30

Despacho

•25/06/2021, 16:14

Despacho

•04/10/2020, 23:30

Despacho

•28/05/2020, 15:39

Despacho

•09/01/2020, 18:29

Despacho

•29/01/2019, 18:11