Execução Fiscal 0048743-51.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 21.650,34

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO MARQUES

CPF·Representa: Réu

MARINA PRADILHA DE FRIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTOS LEITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PLACIDO LEITE

CPF

Reu

JURACI FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/04/2024, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 22:48

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:34

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/04/2024, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 19:01

Despacho

•26/01/2024, 16:20

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legal

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Acessibilidade

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21/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 22:48

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/02/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de SANTOS LEITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO PLACIDO LEITE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 532/2023

17/08/2023, 10:09

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.532/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 15:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de SANTOS LEITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO PLACIDO LEITE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

24/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:05

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:54

Proferida decisão interlocutória

06/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

03/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

03/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 16:29

Juntada de certidão

20/11/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 00:04

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:31

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:32

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(A): JURACI FERREIRA DOS SANTOS CPF: 022.214.348-70 CDA(S) n.º: FGSP 201002015 Valor da dívida: R$ 33.283,81 (em 25/06/21) Natureza/Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048743-51.2010.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 13:43

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

05/06/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 18:01

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:38

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:25

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 19:35

Conclusos para despacho

26/08/2020, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 23:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

07/05/2020, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2020, 16:11

Juntada de certidão

27/04/2020, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2020, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2020, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/01/2020, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS DISPONIBILIZADOS Complemento Livre:

20/01/2020, 11:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2020, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2020, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 16:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JURACI FERREIRA DOS SANTOS Complemento Livre: AR - NEGATIVO

18/12/2018, 15:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO PLACIDO LEITE Complemento Livre: AR - POSITIVO

18/12/2018, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR PARA CITAÇÃO Complemento Livre: COEXECUTADOS

25/10/2018, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000145885 Complemento Livre: EXEQ

17/10/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA FN/CEF EM 25/09/2018 Complemento Livre:

24/09/2018, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/09/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2018, 13:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/08/2018, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/07/2018, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000099283 Complemento Livre:

10/06/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/05/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FN/CEF

16/05/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/05/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 28/03/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2014, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D.ELETRONICO EDITAL Complemento Livre: CADERNO JUDICIAL II

27/01/2014, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: Complemento Livre:

22/01/2014, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000235493 Complemento Livre: 201261000235493

21/11/2012, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/10/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2012, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

12/09/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 3 TRIM 2012 Complemento Livre:

17/08/2012, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

16/08/2012, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00487435120104036182 Complemento Livre:

26/05/2011, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2011, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2011, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.RET.DO AR 4 TRI/10 Complemento Livre:

15/12/2010, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2010, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2010, 14:09

Despacho

•03/08/2023, 18:02

Decisão

•24/04/2023, 15:27

Decisão

•06/03/2023, 18:54

Despacho

•07/06/2022, 16:39

Despacho

•26/04/2022, 08:50

Despacho

•26/04/2022, 00:04

Despacho

•24/11/2021, 17:34

Despacho

•14/06/2021, 15:52

Despacho

•18/11/2020, 16:38

Despacho

•28/08/2020, 11:41

Despacho

•26/08/2020, 19:35

Despacho

•15/06/2020, 13:58

Despacho

•27/05/2020, 23:58