Execução Fiscal 5016830-14.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 141.030,72

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO

CPF

Reu

NATHALIA GONCALVES SIMOES

CPF

Reu

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Central de Ajuda

BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido cumprido

16/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 21:07

Conclusos para despacho

06/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:59

Todas as movimentações(97)

Mandado devolvido cumprido

16/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 21:07

Despacho

•04/12/2025, 17:48

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Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 21:07

Conclusos para despacho

06/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:09

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:51

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:50

Juntada de certidão

13/01/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES SIMOES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:02

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 23:09

Conclusos para despacho

16/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 23:56

Mandado devolvido sem cumprimento

13/01/2024, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

13/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

13/01/2024, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 19:19

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 19:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Expedição de Carta de citação.

08/06/2023, 21:49

Expedição de Carta de citação.

08/06/2023, 21:49

Expedição de Carta de citação.

08/06/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 21:40

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:32

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO(A): BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA CNPJ: 18.780.232/0001-75 CDA(S) n.º: 4.002.003490/20-81 Valor da dívida: R$ 142.054,08 (em 08/12/20) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016830-14.2020.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO(A): BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA CNPJ: 18.780.232/0001-75 CDA(S) n.º: 4.002.003490/20-81 Valor da dívida: R$ 142.054,08 (em 08/12/20) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016830-14.2020.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:44

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 09:03

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 21:16

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 14:14

Expedição de Carta de citação.

13/10/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:26

Conclusos para despacho

19/08/2020, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2020, 14:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/08/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 14:18

Despacho

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•29/09/2025, 19:00

Despacho

•03/09/2025, 20:59

Despacho

•02/09/2025, 11:57

Despacho

•15/07/2025, 18:17

Despacho

•15/07/2025, 18:17

Despacho

•08/05/2025, 17:36

Despacho

•23/04/2025, 17:31

Despacho

•16/01/2025, 12:51

Despacho

•10/10/2024, 15:12

Despacho

•17/06/2024, 23:09

Despacho

•27/11/2023, 19:05

Despacho

•01/06/2023, 15:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/01/2026, 21:07

Despacho

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•29/09/2025, 19:00

Despacho

•03/09/2025, 20:59

Despacho

•02/09/2025, 11:57

Despacho

•15/07/2025, 18:17

Despacho

•15/07/2025, 18:17

Despacho

•08/05/2025, 17:36

Despacho

•23/04/2025, 17:31

Despacho

•16/01/2025, 12:51

Despacho

•10/10/2024, 15:12

Despacho

•17/06/2024, 23:09

Despacho

•27/11/2023, 19:05

Despacho

•01/06/2023, 15:42

Despacho

•16/05/2022, 21:40

Despacho

•17/11/2021, 15:44

Despacho

•23/07/2021, 09:03

Despacho

•24/02/2021, 21:16

Despacho de mero expediente

•04/11/2020, 10:57

Despacho de mero expediente

•31/08/2020, 17:26