Execução Fiscal 0028328-81.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 10.254.019,51

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONDUTORES ELETRICOS MONACOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARIOVALDO NESSO SOUTO

CPF

Reu

EVILASIO MESQUITA LEMOS

CPF

Reu

ALEXANDRE MORAND

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 00:49

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2024, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:07

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 22:15

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 20:47

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 20:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2023, 19:55

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 00:49

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2024, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 13:04

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:26

23/02/2024, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:07

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 22:15

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 20:47

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 20:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2023, 19:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2023

02/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 09:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 09:31

Expedição de Carta de citação.

03/05/2023, 16:18

Expedição de Carta de citação.

03/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

18/12/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

31/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de ARIOVALDO NESSO SOUTO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:35

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): ARIOVALDO NESSO SOUTO CPF: 024.393.441-68 CDA(S) n.º: 80709002866-81, 80209005645-88, 80309000416-20, 80609009669-01, 80409000824-72, 80609009668-12. Valor da dívida: R$ 1.999.173,90 (em 13/05/21 ) Natureza/Assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028328-81.2009.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:44

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 21:15

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:44

Conclusos para despacho

06/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 00:45

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2020, 15:47

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 07:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 17:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 3 Complemento Livre:

29/06/2020, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 00080463320198260609 Complemento Livre:

26/11/2019, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em umprimento à determinação judiial retro, enviei omuniação eletrônia (Malote Digital) à Justiça Estadual de Taboão da Serra/SP, relativo ao envio da Carta Preatória 392/2019, onforme omprovante que segue.

19/11/2019, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, expedi a CARTA PRECATÓRIA N.º 392/2019 (em anexo), em umprimento ao despaho de fls.289.

04/11/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

19/07/2016, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

13/02/2015, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8205.2014.09045 (Guia 2014.0149)

10/12/2014, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

09/12/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/11/2014, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO

03/11/2014, 16:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2014, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/07/2014, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820123503 Complemento Livre:

24/09/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 02/08/2013 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2013, 16:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

29/07/2013, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

05/06/2013, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2013, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/02/2013, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820106905 Complemento Livre: 201261820106905

23/07/2012, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820037991 Complemento Livre:

28/03/2012, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2012, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820194359 Complemento Livre:

10/01/2012, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820188241 Complemento Livre:

10/01/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2011, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2011, 10:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

07/11/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 3 TRIM 2011 Complemento Livre:

14/09/2011, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

14/09/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP MANDADO DE CITACAO E PENHORA 2SEM/2010 Complemento Livre:

13/07/2010, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESPACHAR Complemento Livre: NOV/09

27/11/2009, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820204654 Complemento Livre:

27/11/2009, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2009, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2009, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

16/10/2009, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 3TRIM/09 Complemento Livre:

17/08/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2009, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 07:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2009, 15:56

Despacho

•24/04/2023, 18:16

Despacho

•24/11/2022, 14:10

Despacho

•24/11/2022, 14:10

Despacho

•06/12/2021, 10:44

Despacho

•11/05/2021, 21:15

Despacho

•11/12/2020, 00:45