Execução Fiscal 5022938-30.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.594,95

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

CRISTINA BALLESTEROS BULLENTINI

CPF

Reu

AUTO POSTO ISSEI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/12/2023, 21:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:02

Todas as movimentações(68)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 14:59

Despacho

•09/01/2024, 16:59

10/04/2024, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/12/2023, 21:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 14:02

Conclusos para despacho

07/01/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 12:04

Expedição de Carta de citação.

06/10/2022, 16:51

Expedição de Carta de citação.

06/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 23:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO ISSEI LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:36

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO(A): AUTO POSTO ISSEI LTDA - ME CNPJ: 01.287.562/0001-20 CDA(S) n.º: 3.015.000334/17-05 Valor da dívida: R$ 22.147,78 (em 28/07/21) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022938-30.2018.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 09:39

Mandado devolvido sem cumprimento

21/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

05/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 09:13

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2021, 09:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 21:57

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 09:27

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/01/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 23:14

Juntada de Petição de certidão

02/10/2019, 18:02

Expedição de Carta de citação.

31/05/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2019, 19:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2019, 18:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/12/2018, 17:37

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 17:37

Despacho

•17/07/2023, 16:32

Despacho

•10/01/2023, 16:40

Despacho

•15/08/2022, 23:00

Despacho

•17/11/2021, 15:45

Despacho

•21/07/2021, 09:39

Despacho

•11/05/2021, 21:57

Despacho

•02/04/2020, 23:00

Despacho

•06/03/2019, 16:29