Execução Fiscal 0044735-60.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 19.877,88

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

OSMAR LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

OSMAR LOPES DA SILVA

CPF

Reu

EVITON CARNEIRO MOREIRA

CPF

Reu

SISTEMA DE SAUDE VILA MATILDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 00:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 581/2023

17/07/2023, 08:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.581/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2023, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de ANS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:40

Todas as movimentações(112)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 00:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:30

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 13:14

Despacho

•02/03/2023, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 581/2023

17/07/2023, 08:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.581/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2023, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de ANS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:40

Conclusos para despacho

01/03/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 20:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:40

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:59

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de EVITON CARNEIRO MOREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:36

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO(A): EVITON CARNEIRO MOREIRA CPF: 425.961.655-20 CDA(S) n.º: 5859-98 L 30 f 59 Valor da dívida: R$ 29.343,60 (em 01/09/20) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 28/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044735-60.2012.4.03.6182

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/01/2022, 18:11

Mandado devolvido sem cumprimento

01/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2021, 19:13

Expedição de Mandado.

26/09/2021, 09:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 12:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de ANS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de ANS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 14:04

Expedição de Carta de citação.

20/04/2021, 15:14

Expedição de Carta de citação.

20/04/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

05/12/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:32

Juntada de certidão

11/11/2020, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2020, 11:38

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:36

Conclusos para despacho

07/09/2020, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/09/2020, 14:01

Juntada de certidão

07/09/2020, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 17:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/07/2020, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/03/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MRTADADOS Complemento Livre:

16/03/2020, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 09:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

03/03/2020, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 5 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO EM 30.10.2019

30/10/2019, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000036289 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/06/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.R.F. EM 10/04/2019 Complemento Livre:

09/04/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/04/2019, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/09/2018, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA P.R.F. EM 12/09/2018 Complemento Livre:

11/09/2018, 15:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2018.01215 Complemento Livre:

24/08/2018, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2018.01215 EM 04/07/2018 (Guia 2018.0081)

10/07/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820184610 Complemento Livre:

13/01/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/12/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/12/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/12/2014, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

21/11/2014, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2014.07491 (Guia 2014.0118)

06/10/2014, 04:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

30/09/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/08/2014, 15:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

18/07/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2013, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

11/09/2013, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2013, 12:05

Despacho

•02/03/2023, 19:40

Despacho

•05/09/2022, 11:40

Despacho

•20/04/2022, 19:40

Despacho

•19/09/2021, 12:03

Despacho

•18/08/2021, 17:27

Despacho

•14/01/2021, 17:32

Despacho

•22/09/2020, 18:34

Despacho

•08/09/2020, 11:36