Execução Fiscal 5005851-98.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.261.841,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP 213794·CPF·Representa: Réu

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECHNIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TECHNIC DO BRASIL LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:41

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de TECHNIC DO BRASIL LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:44

Despacho

•21/05/2025, 18:35

23/05/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

28/09/2024, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de TECHNIC DO BRASIL LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de TECHNIC DO BRASIL LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECHNIC DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO ARAGAO SANTOS - SP213794 D E S P A C H O Preliminarmente, providencie a executada a juntada aos autos de procuração devidamente assinada, bem como cópia do contrato social, especialmente onde conste cláusula de gerência, no prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005851-98.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 10:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:33

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:38

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 16:42

Expedição de Carta de citação.

17/03/2020, 18:02

Juntada de certidão

17/03/2020, 18:02

Expedição de Carta de citação.

03/12/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2019, 15:08

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 13:04

Despacho

•21/05/2025, 18:35

Despacho

•20/01/2025, 11:23

Despacho

•16/01/2025, 18:41

Despacho

•16/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 10:38

Despacho

•07/03/2022, 14:28

Despacho

•04/03/2022, 14:01

Despacho

•01/02/2022, 09:07

Despacho

•31/01/2022, 18:20

Despacho

•29/11/2021, 15:13

Despacho

•23/06/2021, 14:23

Despacho

•22/06/2021, 18:40

Despacho

•18/06/2021, 14:55

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:44

Despacho

•21/05/2025, 18:35

Despacho

•21/05/2025, 18:35

Despacho

•20/01/2025, 11:23

Despacho

•16/01/2025, 18:41

Despacho

•16/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 10:38

Despacho

•07/03/2022, 14:28

Despacho

•04/03/2022, 14:01

Despacho

•01/02/2022, 09:07

Despacho

•31/01/2022, 18:20

Despacho

•29/11/2021, 15:13

Despacho

•23/06/2021, 14:23

Despacho

•22/06/2021, 18:40

Despacho

•18/06/2021, 14:55

Despacho

•27/01/2021, 10:38

Despacho

•04/11/2020, 18:40

Despacho

•03/11/2020, 19:01

Despacho

•29/11/2019, 18:04