Inquérito Policial 5001471-16.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 26140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

MARCOS CEZAR BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos

13/06/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 20:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:46

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR BATISTA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARCOS CEZAR BATISTA Advogado do(a) INVESTIGADO: KARLA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - MS26140 D E S P A C H O Tendo em vista que não há outras providências a serem adotadas nestes autos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF. Juiz Federal (assinado e datado eletronicamente) INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001471-16.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:38

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:18

Expedição de outros documentos

24/01/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 30/11/2021

16/12/2021, 15:35

Todas as movimentações(60)

Expedição de outros documentos

13/06/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 20:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:46

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR BATISTA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 09:19

Despacho

•31/01/2022, 20:38

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: MARCOS CEZAR BATISTA Advogado do(a) INVESTIGADO: KARLA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - MS26140 D E S P A C H O Tendo em vista que não há outras providências a serem adotadas nestes autos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF. Juiz Federal (assinado e datado eletronicamente) INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001471-16.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:38

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:18

Expedição de outros documentos

24/01/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 30/11/2021

16/12/2021, 15:35

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR BATISTA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR BATISTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:55

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR BATISTA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:26

Extinta a punibilidade por prescrição

23/11/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

19/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:46

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:53

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 16:50

Audiência INSTRUÇÃO designada para 25/11/2021 13:00 2ª Vara Federal de Dourados.

16/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR BATISTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:21

Mandado devolvido cumprido

30/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2021, 09:59

Expedição de outros documentos

07/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:10

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 13:47

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 09:44

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 09:44

Expedição de outros documentos

19/05/2020, 15:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/04/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:43

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:14

Expedição de outros documentos

27/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de Manifestação

13/12/2019, 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 18:34

Proferida decisão interlocutória

21/11/2019, 15:42

Conclusos para despacho

24/07/2019, 19:08

Expedição de Certidão

24/07/2019, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/07/2019, 18:48

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/07/2019, 18:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/07/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 17:36

Sentença

•23/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:50

Despacho

•14/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:44

Decisão

•19/05/2020, 15:26

Despacho

•28/04/2020, 18:43

Decisão

•21/11/2019, 15:49