Execução Fiscal 0002958-90.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 26,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

JOSE THOMAZ MAUGER

OAB/SP 75836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIA RITA RIBEIRO FERRAZ DE CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/08/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de MARIA RITA RIBEIRO FERRAZ DE CAMARGO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

05/07/2023, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

06/06/2023, 20:51

Processo Desarquivado

06/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/05/2023, 19:01

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/08/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de MARIA RITA RIBEIRO FERRAZ DE CAMARGO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 11:57

Despacho

•14/07/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

05/07/2023, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

06/06/2023, 20:51

Processo Desarquivado

06/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de MARIA RITA RIBEIRO FERRAZ DE CAMARGO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA RITA RIBEIRO FERRAZ DE CAMARGO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2022, 18:21

Transitado em Julgado em 18/01/2022

03/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: MARIA RITA RIBEIRO FERRAZ DE CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE THOMAZ MAUGER - SP75836 D E C I S Ã O Certifique-se o trânsito em julgado da sentença dos autos. Após, expeça-se, com urgência, o necessário para levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo de placa FLQ7196 (fls. 55, 58/60 do processo físico). Cumprida a determinação supra, ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002958-90.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:35

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 19:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Conclusos para decisão

24/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 09:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/05/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2021, 20:37

Conclusos para decisão

26/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 20:59

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 20:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 20:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2021, 20:58

Juntada de certidão

08/03/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 14:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 19:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 16:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000013658 Complemento Livre: CLS AGOSTO

13/08/2020, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2020.00046 Complemento Livre: PENHORA NOVA

27/07/2020, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2020.00046 EM 15/01/2020 (Guia 2020.0002)

20/01/2020, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA PLANILHA RENAJUD - RESTRIÇÃO EFETIVADA

12/09/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063641 Complemento Livre: CLS MAIO

12/08/2019, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000030109 Complemento Livre: CLS MAIO

24/05/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/03/2019, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

07/06/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000064844 Complemento Livre: CLS MAIO

25/05/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/04/2018, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

27/03/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE DOCUMENTOS DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

20/03/2018, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- BLOQUEIO PARCIAL/ INTEGRAL

15/03/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044994 Complemento Livre: CLS BC MAIO

19/05/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/03/2017, 06:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.00273 Complemento Livre: CARGA CONS.REG.FARMÁCIA/SP

24/02/2017, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.00273 EM 18/01/2017 (Guia 2017.0007)

23/01/2017, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA FEV

10/02/2016, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR DEZEMBRO

18/12/2015, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/12/2015, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2015, 09:20

Decisão

•01/02/2022, 09:35

Decisão

•18/01/2022, 19:18

Sentença

•16/06/2021, 10:57

Sentença

•08/06/2021, 19:33

Decisão

•22/05/2021, 10:22

Decisão

•21/05/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 20:59