Execução Fiscal 0004088-26.2004.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 66.356,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIR IGNACIO DA SILVA NEGREIROS ALVES

OAB/SP 208552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DYMAX PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HUANG CHIH CHUNG

CPF

Reu

ISAIAS SOUZA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2025, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

18/02/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de DYMAX PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de ISAIAS SOUZA DE MELO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de HUANG CHIH CHUNG em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:16

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:11

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2025, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

18/02/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 14:29

Despacho

•10/05/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de DYMAX PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de ISAIAS SOUZA DE MELO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de HUANG CHIH CHUNG em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:16

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:37

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:37

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:08

Desentranhado o documento

14/09/2022, 13:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de HUANG CHIH CHUNG em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de DYMAX PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ISAIAS SOUZA DE MELO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:53

Publicado Comunicações em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ISAIAS SOUZA DE MELO Advogados do(a) AGRAVANTE: VLADIR IGNACIO DA SILVA NEGREIROS ALVES - SP208552-A, SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ - SP336575-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que, segundo contagem de prazo do respectivo expediente no PJE, a decisão/acórdão retro transitou em julgado em 31/01/2022. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Comunicações - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021686-74.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:32

Juntada de comunicações

31/01/2022, 16:21

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:00

Expedição de Carta precatória.

23/07/2021, 17:22

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:43

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:56

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 03:23

Decorrido prazo de HUANG CHIH CHUNG em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de ISAIAS SOUZA DE MELO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de DYMAX PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:17

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 13:16

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2020, 15:52

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/08/2020, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2020, 09:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2020, 16:26

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0004167-05.2004.403.6110 - Prinipal

10/06/2020, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO AGRAVO Complemento Livre: INDEFERE TUTELA

10/06/2020, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100012197 Complemento Livre:

17/12/2019, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190014395 Complemento Livre:

09/09/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRF Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

06/09/2019, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 663/678

01/08/2019, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190007468 E PETIÇÃO 201961100005669 Complemento Livre:

28/05/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190006813 Complemento Livre: vista exequente

26/04/2019, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE POA - CP 241/2018 Complemento Livre: AG CARATER ITINERANTE EXEC FISCAL SP (INTIMAÇÃO, NOMEAÇÃO)

20/06/2018, 07:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 212 Complemento Livre:

08/06/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1002.2018.00212 EM 07/05/2018 (Guia 2018.0059)

09/05/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

10/04/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100005111 Complemento Livre:

07/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2017, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672/678

10/10/2016, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 06:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 12:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

05/10/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100018694 Complemento Livre:

04/10/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 09:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

22/07/2016, 14:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ENVIO DE COMUNICACAO SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROVIMENTO NEGADO

18/04/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190006287 Complemento Livre: INFORMACAO INTERPOSICAO AGRAVO INSTRUMENTO

10/03/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/297

22/02/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190001857 Complemento Livre:

03/02/2016, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/245

18/01/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100015779 Complemento Livre:

04/09/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2015, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190019593 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

01/07/2015, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/03/2015, 11:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO Complemento Livre:

06/03/2015, 10:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: MINUTA DE BLOQUEIO - VALOR INFIMO DESBLOQUEADO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

21/01/2015, 11:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ENVIO DE COM. ELETRONICA TRF Complemento Livre:

25/11/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461230005257 Complemento Livre: INFORMACAO INTERPOSIVAO AGRAVO

04/11/2014, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/525

15/10/2014, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100014731 Complemento Livre:

20/08/2014, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2014, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190051694 Complemento Livre:

10/01/2014, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL Complemento Livre:

13/12/2013, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

09/12/2013, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P/EXPEDIR Complemento Livre: EDITAL

09/12/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO STF

06/12/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2013, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100006507 Complemento Livre:

22/03/2013, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

12/09/2012, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

12/09/2012, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO/PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO DE SAO PAULO/SP Complemento Livre: N.113/2012

24/02/2012, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P/ EXPEDIR Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

14/09/2011, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 11:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

09/09/2011, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

14/04/2011, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

29/03/2011, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2011, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/03/2011, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

09/03/2011, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2011, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100002857 Complemento Livre:

22/02/2011, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2011, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AUTOS P/ VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AUTOS COM PRAZO 13/10/2010 Complemento Livre:

07/10/2010, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITACAO Complemento Livre:

24/09/2010, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100018946 Complemento Livre:

24/09/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2010, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2010, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/05/2010, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/05/2010, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: SEDI

12/05/2010, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100026677 Complemento Livre:

19/01/2010, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

24/11/2009, 11:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

22/09/2009, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/08/2009, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO

05/05/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2009, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100018796 Complemento Livre:

24/09/2008, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2008, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2008, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

01/08/2008, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENUNCIA ADV Complemento Livre:

16/07/2008, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2008, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/05/2008, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PRAZO Complemento Livre: EXECUTADO 11/04

04/04/2008, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 721/722

04/04/2008, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100003621 Complemento Livre:

31/03/2008, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA] Complemento Livre: EXPEDIR

04/10/2007, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2007, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO Complemento Livre: BACENJUD

27/10/2006, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

03/10/2006, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2006, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2006, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2006, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: VISTA FN

12/05/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

30/09/2005, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2005, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZ NAC.

17/08/2005, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

07/12/2004, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PAGAMENTO

14/10/2004, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

06/10/2004, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CP / OFICIO / MAND / AR

04/06/2004, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2004, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2004, 10:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/05/2004, 08:38

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:10

Despacho

•16/03/2023, 15:36

Decisão

•06/02/2023, 15:37

Despacho

•07/06/2021, 15:24

Despacho

•04/06/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:16