Execução Fiscal 0085151-90.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0085151-90.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

29/08/2023, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 14:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 18/03/2022

13/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de CLEONICE DIAS DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:53

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL LUA LTDA, CLEONICE DIAS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: AISLAN MOREIRA MIRANDA - SP321240 S E N T E N Ç A Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0085151-90.2000.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O presente processo se encontra apensado à execução fiscal n. 0085150-08.2000.403.6182, conforme despacho de fl. 09 e certidão de fl. 10 dos autos físicos (Id 70026634). A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 130893407). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 30 de novembro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:49

Documentos

Sentença

•30/11/2021, 16:29

Despacho

•28/09/2021, 16:31

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Partes do Processo(24)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de CLEONICE DIAS DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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