Execução Fiscal 5007457-61.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 14.015,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 11/07/2024

08/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:54

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:56

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 17:16

Sentença

•23/05/2024, 17:56

11/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 11/07/2024

08/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:54

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:00

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:16

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 22:20

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 21:23

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:34

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 20:07

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O ID 58070123: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007457-61.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:42

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão

24/07/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 11:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

29/01/2019, 19:11

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 18:43

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 01:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 12:06

Conclusos para decisão

19/02/2018, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2017, 17:34

Proferida decisão interlocutória

30/10/2017, 19:13

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:13

Conclusos para decisão

19/09/2017, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2017, 08:00

Publicado Decisão em 15/09/2017.

15/09/2017, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2017, 14:28

Proferida decisão interlocutória

11/09/2017, 14:54

Conclusos para decisão

06/09/2017, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2017, 17:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/09/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2017, 15:01

Juntada de Certidão

17/08/2017, 22:38

Expedição de Telegrama.

15/08/2017, 14:13

Expedição de Telegrama.

01/08/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 18:50

Conclusos para despacho

27/07/2017, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 13:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/07/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 14:45

Outros Documentos

•04/03/2024, 16:38

Outros Documentos

•04/03/2024, 16:38

Despacho

•03/05/2023, 18:45

Despacho

•27/04/2023, 16:26

Despacho

•15/12/2022, 12:18

Despacho

•09/12/2022, 17:10

Decisão

•29/07/2022, 14:34

Decisão

•12/07/2022, 20:07

Outros Documentos

•12/07/2022, 12:58

Outros Documentos

•12/07/2022, 12:58

Decisão

•01/02/2022, 09:42

Decisão

•18/01/2022, 19:23

Decisão

•21/11/2018, 12:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/11/2024, 17:16

Sentença

•23/05/2024, 17:56

Outros Documentos

•04/03/2024, 16:38

Outros Documentos

•04/03/2024, 16:38

Despacho

•03/05/2023, 18:45

Despacho

•27/04/2023, 16:26

Despacho

•15/12/2022, 12:18

Despacho

•09/12/2022, 17:10

Decisão

•29/07/2022, 14:34

Decisão

•12/07/2022, 20:07

Outros Documentos

•12/07/2022, 12:58

Outros Documentos

•12/07/2022, 12:58

Decisão

•01/02/2022, 09:42

Decisão

•18/01/2022, 19:23

Decisão

•21/11/2018, 12:06

Decisão

•19/11/2018, 15:44

Decisão

•30/10/2017, 19:13

Decisão

•11/09/2017, 14:53

Despacho

•27/07/2017, 18:50