Execução Fiscal 5004488-16.2017.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 5004488-16.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: ALDEMIR SOARES DA SILVA EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ALDEMIR SOARES DA SILVA - CPF: 108.372.118-67, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 5004488-16.2017.4.03.6104, MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 O Doutor ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL N.º 5004488-16.2017.4.03.6104, que CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 move contra ALDEMIR SOARES DA SILVA - CPF: 108.372.118-67, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 424, no valor de R$ 278,23 (duzentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), atualizado até 29/09/2017. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), ALDEMIR SOARES DA SILVA - CPF: 108.372.118-67, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. Fica(m) INTIMADO(A)(S) o(a) executdo(a) ALDEMIR SOARES DA SILVA - CPF: 108.372.118-67, do bloqueio realizado nos autos indisponibilizando a quantia de R$ 325,13 (trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça científicar o(a) executado(a) de que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo ou auto, transferindo-se os valores para conta judicial à disposição deste Juizo, via Sisbajud/Bacenjud, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para eventual oferecimento de embargos à execução fiscal.NADA MAIS. Santos, 31 de janeiro de 2022. Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF 1316, digitei e conferi. E eu, Carla Gleize Pacheco Froio, Diretora de Secretaria, conferi. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal Citação e intimação - 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª VARA FEDERAL DE SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO n. 02/2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004488-16.2017.4.03.6104

02/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 31/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

Expedição de Informação

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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