Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006908-60.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR

CPF

Autor

DANILO MANOEL DE PAIVA

CPF

Autor

GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ CARLOS SABINO

CPF

Autor

JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SARA DOS SANTOS SIMOES

OAB/SP 124327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR

CPF

Autor

DANILO MANOEL DE PAIVA

CPF

Autor

GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SABINO

CPF

Autor

JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING

CPF

Autor

ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO

CPF

Autor

ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

SARA DOS SANTOS SIMOES

CPF

Autor

TANIA NOCERA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:56

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:16

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 18/11/2022

03/02/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de DANILO MANOEL DE PAIVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:56

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 10:57

Despacho

•07/02/2023, 12:02

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2023, 00:16

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 18/11/2022

03/02/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de DANILO MANOEL DE PAIVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABINO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de TANIA NOCERA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 18:22

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de DANILO MANOEL DE PAIVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABINO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de TANIA NOCERA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de TANIA NOCERA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABINO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de DANILO MANOEL DE PAIVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANILO MANOEL DE PAIVA, GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA, LUIZ CARLOS SABINO, JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING, ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO, ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS, ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR, TANIA NOCERA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006908-60.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a União para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da impugnação do exequente (ID150324389). Após, tornem conclusos para decisão. Int. São José dos Campos, data da assinatura digital. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:46

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 21:11

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 21:08

Expedição de Informação

05/11/2021, 21:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de DANILO MANOEL DE PAIVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABINO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de TANIA NOCERA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 08:24

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão

05/07/2021, 08:49

Decorrido prazo de GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de DANILO MANOEL DE PAIVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABINO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de TANIA NOCERA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:54

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/06/2021, 16:05

Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:32

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 07:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 14:24

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:08

Proferida decisão interlocutória

26/08/2020, 11:14

Conclusos para decisão

24/08/2020, 16:54

Decorrido prazo de ROSANGELA LEOPOLDO GASPAR em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABINO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:49

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIBEIRO WENDLING em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de TANIA NOCERA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de DANILO MANOEL DE PAIVA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE CASTRO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de GONCALA APARECIDA LEMES DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:18

Decorrido prazo de ESTELINA APARECIDA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

16/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 16:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:38

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/02/2020, 13:52

Expedição de Informação

07/02/2020, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

04/01/2020, 23:05

Juntada de certidão

04/01/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 19:00

Juntada de certidão

01/10/2019, 14:50

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:50

Juntada de certidão

01/10/2019, 14:50

Juntada de certidão

01/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 08:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 15:00

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:53

Juntada de Certidão

28/03/2019, 14:52

Expedição de Certidão

07/01/2019, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2019, 09:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2018, 17:03

Distribuído por dependência

18/12/2018, 17:03

Sentença

•28/09/2022, 18:22

Decisão

•18/04/2022, 11:24

Decisão

•23/03/2022, 15:35

Decisão

•01/02/2022, 09:46

Decisão

•28/01/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 21:08

Decisão

•07/07/2021, 08:24

Decisão

•06/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:53

Decisão

•15/03/2021, 12:43

Decisão

•15/03/2021, 12:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/02/2023, 10:57

Despacho

•07/02/2023, 12:02

Sentença

•28/09/2022, 18:22

Decisão

•18/04/2022, 11:24

Decisão

•23/03/2022, 15:35

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•01/02/2022, 09:46

Decisão

•28/01/2022, 15:05

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•07/07/2021, 08:24

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•06/07/2021, 14:01

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•16/06/2021, 13:54

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•16/06/2021, 13:53

Decisão

•15/03/2021, 12:43

Decisão

•15/03/2021, 12:42

Decisão

•26/08/2020, 19:08

Decisão

•26/08/2020, 11:14

Despacho

•02/04/2020, 16:38

Despacho

•01/10/2019, 19:00

Despacho

•03/05/2019, 13:04

Despacho

•28/03/2019, 15:00

Petição inicial

•18/12/2018, 17:03

Petição inicial - PDF

•18/12/2018, 17:03

Outros Documentos

•18/12/2018, 17:03

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