Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009087-46.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 144.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELY SILVA PESSOA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA

Representa: Autor

AMARO NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LONGATO

OAB/SP 261986·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELY SILVA PESSOA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL DA SILVA

Representa: Autor

AMARO NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LONGATO

OAB/SP 261986·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DA SILVA

Representa: Réu

AMARO NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 15/08/2022

16/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de SUELY SILVA PESSOA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 15/08/2022

16/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de SUELY SILVA PESSOA em 15/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 08:42

Sentença

•19/07/2022, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 19:37

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS SUCESSOR: SUELY SILVA PESSOA ASSISTENTE: AMARO NUNES DA SILVA, RAQUEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LONGATO - SP261986, Advogado do(a) SUCESSOR: ALEXANDRE LONGATO - SP261986, EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Ante sua inércia, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009087-46.2018.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se novamente a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o Termo de Quitação da Dívida, autorizando desta forma a averbação de seu cancelamento junto ao Registro de Imóveis de Piracicaba, tal qual como requerido pela parte exequente à ID111665493. 2. Caso não seja cumprido o item 1 dentro do prazo, fixo multa diária de R$100,00 (cem reais) a ser revertida em favor da parte autora, até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais). Int. Piracicaba, 28 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:29

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/12/2021, 15:21

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:10

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:47

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 13:55

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 01:35

Juntada de certidão

14/09/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:12

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:25

Mandado devolvido cumprido

24/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 17:08

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 19:53

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:22

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:42

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/06/2021, 10:52

Expedição de Informação

01/06/2021, 14:35

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2021, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2021, 14:11

Juntada de termo de remessa

01/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de SUELY SILVA PESSOA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:12

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 11:36

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:35

Transitado em Julgado em 30/04/2021

04/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de SUELY SILVA PESSOA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:04

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 20:16

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:01

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/03/2021, 14:50

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:38

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:27

Juntada de Petição de terceiro interessado

11/12/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:42

Publicado Sentença em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2020, 16:06

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 10:08

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 15:23

Publicado Sentença em 24/06/2020.

24/06/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:23

Julgado procedente o pedido

19/06/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:01

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:23

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2019, 17:13

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 20:07

Juntada de certidão

22/08/2019, 20:07

Juntada de certidão

22/08/2019, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 15:32

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:24

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/06/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 16:48

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 09:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:23

Publicado Decisão em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:10

Conclusos para decisão

08/04/2019, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 02:34

Juntada de Petição de contestação

03/04/2019, 14:42

Mandado devolvido cumprido

15/03/2019, 10:34

Juntada de Petição de diligência

15/03/2019, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 16:22

Juntada de Petição de contestação

20/02/2019, 18:33

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:08

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/01/2019, 17:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 12:59

Conclusos para decisão

29/11/2018, 17:06

Expedição de Certidão

28/11/2018, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2018, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2018, 17:17

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 17:16

Despacho

•11/07/2022, 10:22

Despacho

•07/07/2022, 16:39

Despacho

•01/02/2022, 09:48

Despacho

•31/01/2022, 15:03

Despacho

•31/01/2022, 14:59

Despacho

•31/01/2022, 14:12

Despacho

•31/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:21

Decisão

•18/10/2021, 16:47

Decisão

•18/10/2021, 16:23

Despacho

•14/09/2021, 01:35

Despacho

•13/09/2021, 13:43

Despacho

•08/06/2021, 16:22

Todos os documentos(38)

Sentença

•20/07/2022, 08:42

Sentença

•19/07/2022, 14:44

Despacho

•11/07/2022, 10:22

Despacho

•07/07/2022, 16:39

Despacho

•01/02/2022, 09:48

Despacho

•31/01/2022, 15:03

Despacho

•31/01/2022, 14:59

Despacho

•31/01/2022, 14:12

Despacho

•31/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:21

Decisão

•18/10/2021, 16:47

Decisão

•18/10/2021, 16:23

Despacho

•14/09/2021, 01:35

Despacho

•13/09/2021, 13:43

Despacho

•08/06/2021, 16:22

Despacho

•06/05/2021, 10:04

Despacho

•05/05/2021, 13:31

Despacho

•06/04/2021, 16:21

Despacho

•06/04/2021, 16:21

Despacho

•05/04/2021, 20:16

Despacho

•10/03/2021, 16:22

Despacho

•10/03/2021, 13:06

Outras peças

•11/12/2020, 10:21

Outras peças

•11/12/2020, 10:21

Sentença

•16/11/2020, 18:10

Sentença

•16/11/2020, 16:06

Sentença

•22/06/2020, 12:23

Sentença

•19/06/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:22

Despacho

•22/08/2019, 20:07

Despacho

•21/08/2019, 15:32

Despacho

•10/06/2019, 12:56

Despacho

•06/06/2019, 16:48

Decisão

•10/05/2019, 11:10

Decisão

•09/05/2019, 17:05

Despacho

•18/12/2018, 12:59

Despacho

•17/12/2018, 16:36