Execução Fiscal 0001870-95.2009.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.432.203,88

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Réu

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

OAB/SP 172798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34

Reu

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:48

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 12/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 10:21

Despacho

•18/08/2022, 19:12

13/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como do expediente colacionado no ID 240633002, o qual noticia a designação de hasta pública no autos falimentares (1004005- 66.2018.8.26.0568 - em trâmite perante a D. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de São João da Boa Vista/SP). Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001870-95.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 19:33

Juntada de certidão

25/01/2022, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2021, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2021, 10:29

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:18

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/11/2021, 15:15

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 18:13

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:50

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:19

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:01

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:37

Juntada de certidão

27/04/2021, 21:29

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 20:20

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:48

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:56

Juntada de certidão

12/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:19

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2020, 16:18

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/07/2020, 15:10

Decorrido prazo de CONTEM 1G S/A em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:18

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:24

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:27

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

29/06/2020, 10:54

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

29/06/2020, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

06/05/2020, 10:11

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/05/2020, 15:02

Decorrido prazo de CONTEM 1G S/A em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:01

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 16:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2020 (1a. Vara)

12/02/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 10:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2020 (1a. Vara)

10/02/2020, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONFERÊNCIA DIGITALIZAÇÃO

07/02/2020, 15:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:03

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050057041 Complemento Livre:

15/01/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2017, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050029221 Complemento Livre:

26/07/2017, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/07/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/07/2017 PedidoJF: 194-1/2017 Prot: 327170717000016

17/07/2017, 07:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 538/2011: PACOTE: 1466

13/10/2011, 07:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.538/2011 (1a. Vara)

07/10/2011, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2011, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2011, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/592

21/09/2011, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/09/2011, 09:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 60/2011

13/09/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/09/2011 GUIA: 60

13/09/2011, 13:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2010: PACOTE: 1466

22/09/2010, 12:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.525/2010 (1a. Vara)

21/09/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2010, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2010, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

10/09/2010, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 68/2010

02/09/2010, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/09/2010 GUIA: 68

02/09/2010, 14:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 449/2010: PACOTE: 1466

24/08/2010, 13:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.449/2010 (1a. Vara)

19/08/2010, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

14/07/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2010, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2010, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2010, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2010, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: 10.27.2424

12/02/2010, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/01/2010, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2009, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2009, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA (LEF) Complemento Livre:

24/11/2009, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2009, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2009, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

25/06/2009, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR Complemento Livre:

25/06/2009, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2009, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/2009, 11:45

Despacho

•15/06/2022, 10:48

Despacho

•07/06/2022, 18:25

Despacho

•01/02/2022, 09:47

Despacho

•26/01/2022, 12:54

Despacho

•08/11/2021, 10:37

Despacho

•05/11/2021, 17:39

Despacho

•15/09/2021, 09:18

Despacho

•14/09/2021, 12:26

Despacho

•18/05/2021, 12:01

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•07/05/2021, 18:02

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•12/01/2021, 18:15

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•12/01/2021, 13:48

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•04/12/2020, 10:20

Todos os documentos(24)

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•14/09/2021, 12:26

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•07/05/2021, 18:02

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•12/01/2021, 18:15

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•12/01/2021, 13:48

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•04/12/2020, 10:20

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•03/12/2020, 18:19

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•20/07/2020, 13:04

Despacho

•30/06/2020, 10:38

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•29/06/2020, 14:27

Despacho

•06/05/2020, 15:26

Despacho

•06/05/2020, 14:15

Documento Comprobatório

•28/02/2020, 17:16

Despacho

•11/02/2020, 10:48

Despacho

•10/02/2020, 13:51