Agravo em Recurso Especial 5007712-71.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERY

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

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ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERY

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Reu

FAZENDA NACIONAL

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Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:08

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERY

06/02/2025, 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/09/2024, 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 1268/1271.

22/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/09/2024, 12:58

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:08

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 14:40

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12/02/2025, 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERY

06/02/2025, 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/09/2024, 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 1268/1271.

22/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/09/2024, 12:58

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

17/09/2024, 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/09/2024, 09:35

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/09/2024, 09:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 09:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 550471/2023 - EDcl no AgInt no

14/12/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0550471 - EDcl no AgInt no AREsp 2231686 - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 15:10

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERY acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00550471/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2231686/SP

11/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023, 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2023, 14:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023, 09:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

24/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023, 18:49

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00550471/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2231686/SP

23/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2023 e término em 07/08/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 550471/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1214.

08/08/2023, 14:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/06/2023 Petição Nº 550471/2023 -

12/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 550471/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)

07/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 550471/2023

07/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição 550471/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2023

07/06/2023, 17:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 99363/2023 - AgInt

31/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0099363 - AgInt no AREsp 2231686 - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERY e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00099363/2023 - AgInt no AREsp 2231686/SP

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

16/05/2023, 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/05/2023, 18:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 09:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023, 19:15

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099363/2023 - AgInt no AREsp 2231686/SP

11/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 99363/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1005.

25/04/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 99363/2023 -

23/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 99363/2023. Publicação prevista para 23/02/2023)

22/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 99363/2023

16/02/2023, 18:01

Protocolizada Petição 99363/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2023

16/02/2023, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2023

01/02/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2023

01/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2023, 21:47

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

31/01/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2023

31/01/2023, 19:40

Não conhecido o agravo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERY

31/01/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2023

31/01/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/12/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2022, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2022, 14:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/10/2022, 15:37

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2023, 15:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/05/2023, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2023, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2023, 19:40

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:34

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 14:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2023, 15:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/05/2023, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2023, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2023, 19:40

-

•13/10/2022, 15:35

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•13/10/2022, 15:35

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•13/10/2022, 15:35

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•13/10/2022, 15:35

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•13/10/2022, 15:35

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•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:35

-

•13/10/2022, 15:34

-

•13/10/2022, 15:34

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•13/10/2022, 15:34

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•13/10/2022, 15:34

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•13/10/2022, 15:34

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•13/10/2022, 15:34