Procedimento Comum Cível 5001864-46.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 286.877,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE AUGUSTO DIAS

OAB/SP 73907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:44

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/03/2023, 14:30

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2022, 15:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 17:29

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:44

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 18:12

Despacho

•16/06/2023, 10:50

03/07/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/03/2023, 14:30

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2022, 15:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:44

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:24

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:44

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:07

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE AUGUSTO DIAS - SP73907 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) autor(a)(es) para manifestar sobre a contestação Id. 121989062. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001864-46.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 21:53

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:50

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2021, 20:00

Conclusos para decisão

01/08/2021, 23:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/07/2021, 10:38

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

04/07/2021, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2021, 15:40

Conclusos para despacho

04/07/2021, 15:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 10:01

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:34

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:16

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/04/2021, 14:38

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:07

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/04/2021, 18:31

Recebidos os autos

14/04/2021, 18:31

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 17:26

Acórdão

•16/02/2023, 17:57

Acórdão

•16/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:50

Decisão

•20/09/2022, 11:44

Decisão

•20/09/2022, 11:36

Sentença

•15/09/2022, 14:36

Sentença

•12/09/2022, 14:44

Decisão

•29/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:37

Decisão

•20/09/2021, 20:00

Despacho

•06/07/2021, 12:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/06/2023, 18:12

Despacho

•16/06/2023, 10:50

Acórdão

•16/02/2023, 17:57

Acórdão

•16/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:50

Decisão

•20/09/2022, 11:44

Decisão

•20/09/2022, 11:36

Sentença

•15/09/2022, 14:36

Sentença

•12/09/2022, 14:44

Decisão

•29/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:37

Decisão

•20/09/2021, 20:00

Despacho

•06/07/2021, 12:57

Despacho

•05/07/2021, 16:43

Despacho

•07/05/2021, 17:14

Despacho

•06/05/2021, 14:34