Execução Fiscal 0017887-02.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 4.588,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP 108337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2024, 14:37

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:52

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 29/08/2023

27/10/2023, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:05

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:44

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2024, 14:37

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2024, 20:22

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 12:44

Sentença

•06/07/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:52

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 29/08/2023

27/10/2023, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:05

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 19:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

05/07/2023, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2023, 11:04

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:29

Conclusos para decisão

02/03/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR - SP108337 D E C I S Ã O Como se observa do documento de Id 58580976, o depósito foi efetuado na operação 635, com código de receita 2080. Assim, nada a determinada quanto a regularização requerida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017887-02.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Executada, por meio do advogado constituído nos autos, da transferência para conta da CEF dos valores bloqueados via SISBAJUD, o que equivale a penhora, para todos os fins. Informe a Exequente o valor do débito atualizado para a data do depósito/transferência, qual seja, 27/07/2021, bem como os dados necessários para eventual conversão em renda. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:38

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 19:22

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão

24/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:43

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão

06/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:39

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2020, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/12/2020, 13:37

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 17:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000093753 Complemento Livre: CLS BC JAN

17/01/2020, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/12/2019, 06:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF 201961820090264 Complemento Livre: CARGA FN

22/10/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OFÍCIO ENCAMINHADO CEF

07/10/2019, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/419

02/10/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000045997 Complemento Livre: CLS JUNHO

10/06/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/05/2019, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820030167 Complemento Livre: CARGA PRF

10/04/2019, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890007463 Complemento Livre:

10/04/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2019, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/319

14/03/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890000005 Complemento Livre: CLS URG

29/01/2019, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/166

11/12/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000028653 Complemento Livre: CLS MAR

09/03/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2017, 09:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARGA PRF3

21/11/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890065166 Complemento Livre: ADP

09/10/2017, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/254

12/09/2017, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 10:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

06/09/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890057543 Complemento Livre: CLS URG

31/08/2017, 06:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF3

17/08/2017, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/200

17/08/2017, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820086865 Complemento Livre:

16/08/2017, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- TRANSFERENCIA- PBL

09/08/2017, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PLANILHA BC- BLOQUEIO PARCIAL/INTEGRAL- TRANSFER BC

28/07/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820110671 Complemento Livre: CLS BC AGOSTO

04/08/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/06/2016, 06:50

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V PRF 3

20/06/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820107376 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE SETEMBRO

08/09/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/08/2015, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA PRF

16/07/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/07/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2015, 08:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V. PRF

30/06/2015, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ADP JUNHO

12/06/2015, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/362

12/06/2015, 08:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

08/06/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS URG Complemento Livre:

21/05/2015, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890026718 Complemento Livre: CLS URG

21/05/2015, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP Complemento Livre:

05/05/2015, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/133

05/05/2015, 08:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

23/04/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820031422 Complemento Livre: CLS EXEQ MARCO

30/03/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/12/2014, 16:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

24/09/2014, 12:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP SETEMBRO Complemento Livre: S

15/09/2014, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/196

15/09/2014, 07:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CAIXA Complemento Livre: PBL

11/09/2014, 09:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

08/09/2014, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820112631 Complemento Livre: EMB DECLARACAO

21/08/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

21/08/2014, 11:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: TRANSFER BC Complemento Livre:

06/08/2014, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 320/323

06/08/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 08:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL URG Complemento Livre:

04/08/2014, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000168182 Complemento Livre: CLS EXCECAO SETEMBRO

12/09/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/08/2013, 14:40

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF 3

02/08/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870025798 Complemento Livre:

31/07/2013, 14:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JULHO

19/07/2013, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

07/06/2013, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2013, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/06/2013, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2013, 14:33

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