Execução Fiscal 0000326-68.2014.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0000326-68.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NETBERTIOGA LTDA - EPP EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE NETBERTIOGA LTDA - EPP - CNPJ: 11.213.276/0001-74, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 0000326-68.2014.4.03.6104, MOVIDA POR AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0001-12 O Doutor ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL N.º 0000326-68.2014.4.03.6104, que AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0001-12 move contra NETBERTIOGA LTDA - EPP - CNPJ: 11.213.276/0001-74, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 2013, no valor de R$ 4.919,21 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e um centavos), atualizado até 08/01/2014. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), NETBERTIOGA LTDA - EPP - CNPJ: 11.213.276/0001-74, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 31 de janeiro de 2022. Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF 1316, digitei e conferi. E eu, Carla Gleize Pacheco Froio, Diretora de Secretaria, conferi. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal Citação - 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª VARA FEDERAL DE SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO n. 11/2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000326-68.2014.4.03.6104

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Intimação.

Decorrido prazo de EDSON MARTINS NARCISO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILSON HENRIQUE ZAU DE ALVARENGA em 02/03/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Comunicação via Correios.

Expedição de Comunicação via Correios.

Determinada a citação de EDSON MARTINS NARCISO - CPF: 878.481.558-20 (EXECUTADO) e WILSON HENRIQUE ZAU DE ALVARENGA - CPF: 656.483.408-00 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(74)