Execução Fiscal 5000412-35.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.114,95

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO

CPF

Reu

POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA ISABELLE SILVA

OAB/SP 406704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

12/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2025, 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:41

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:56

Despacho

•04/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

12/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2025, 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/09/2024, 07:53

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2024, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2024, 05:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Expedição de Comunicação via Correios.

26/07/2024, 11:36

Expedição de Comunicação via Correios.

26/07/2024, 11:36

Expedição de Comunicação via Correios.

26/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:36

Expedição de carta de citação

18/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

27/05/2024, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/05/2024, 09:57

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:54

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:52

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:56

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

28/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA ISABELLE SILVA - SP406704 D E S P A C H O Considerando a citação ficta da executada, nomeio curadora especial, para o patrocínio de seus interesses, a i. causídica, Dra. Bárbara Isabelle Silva, OAB/SP 406.704, cadastrada no sistema AJG deste Juízo, nos termos do art. 72, II, do CPC. Fica a i. causídica intimada de sua nomeação com a publicação do presente despacho. No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000412-35.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 19:25

Publicado Citação e intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/08/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:21

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:16

Conclusos para despacho

27/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de certidão

27/03/2021, 16:12

Expedição de Carta de citação.

01/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/02/2021, 09:10

Recebidos os autos

19/02/2021, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 13:21

Despacho

•17/09/2024, 17:47

Despacho

•12/09/2024, 14:13

Despacho

•15/05/2024, 17:21

Despacho

•14/11/2023, 17:07

Despacho

•15/02/2023, 11:44

Despacho

•28/01/2023, 16:02

Despacho

•22/08/2022, 18:17

Despacho

•01/02/2022, 09:51

Despacho

•31/01/2022, 18:49

Despacho

•27/08/2021, 10:47

Despacho

•12/07/2021, 13:21

Despacho

•28/05/2021, 11:34

Despacho

•27/05/2021, 12:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/04/2026, 15:56

Despacho

•04/09/2025, 18:27

Despacho

•17/09/2024, 17:47

Despacho

•12/09/2024, 14:13

Despacho

•15/05/2024, 17:21

Despacho

•14/11/2023, 17:07

Despacho

•15/02/2023, 11:44

Despacho

•28/01/2023, 16:02

Despacho

•22/08/2022, 18:17

Despacho

•01/02/2022, 09:51

Despacho

•31/01/2022, 18:49

Despacho

•27/08/2021, 10:47

Despacho

•12/07/2021, 13:21

Despacho

•28/05/2021, 11:34

Despacho

•27/05/2021, 12:55

Despacho

•31/03/2021, 11:36

Despacho

•29/03/2021, 13:16

Despacho

•24/02/2021, 13:30