Execução Fiscal 0519588-63.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO EDUARDO TACCOLA CUNHA LIMA

OAB/SP 149519·CPF·Representa: Réu

ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

OAB/SP 131666·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO

CPF·Representa: Réu

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 19886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERRAGENS DEMELLOT S/A

CNPJ

Reu

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA

CNPJ

Reu

METALLO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:37

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 11:37

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de FERRAGENS DEMELLOT S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Todas as movimentações(282)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:17

Decisão

•11/05/2026, 14:17

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legal

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18/12/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:37

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 11:37

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de FERRAGENS DEMELLOT S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:37

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de FERRAGENS DEMELLOT S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 22:45

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:17

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:27

Expedição de outros documentos

04/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de FERRAGENS DEMELLOT S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 10:42

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:56

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

04/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de FERRAGENS DEMELLOT S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 16:22

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 06:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:57

Publicado Decisão em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão

15/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAGENS DEMELLOT S/A, PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA, METALLO SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR19886-A D E C I S Ã O Manifeste-se a Exequente sobre a exceção de pré-executividade de Id 184632998. Após, voltem os autos conclusos para análise. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0519588-63.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:13

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2021, 12:31

Apensado ao processo 0003442-66.2019.4.03.6182

02/12/2020, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 14:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/04/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2020, 11:13

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:32

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:04

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820066338 Complemento Livre: CLS JULHO

29/07/2019, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/404

11/07/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PETIÇÃO 201961160001418 DISTRIBUIDA COMO INICIAIS DE EMBARGOS

10/06/2019, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 489/492

22/05/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACKUP/ CÓPIA DE MÍDIA DIGITAL

23/04/2019, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 14:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1ª VARA DE COMP. DELEGADA DE CAMBÉ- TJPR Complemento Livre: J. CONCLUSOS

23/04/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

13/03/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2018, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre:

19/07/2017, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 1 SEM 2017

05/05/2017, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/137

07/11/2016, 08:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

03/11/2016, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE MARCO Complemento Livre:

04/03/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2016, 11:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF 201661820001237 Complemento Livre: CARGA JANEIRO

21/01/2016, 10:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF 201561820167475 Complemento Livre:

21/01/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/01/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO

11/01/2016, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

18/12/2015, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO PARCIAL Complemento Livre: TRANSFER BC DEZ

02/12/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO AGRAVO C/ TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre:

04/08/2015, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC SETEMBRO Complemento Livre:

25/09/2014, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2014, 07:52

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PORTARIA 13/2014

15/08/2014, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820080908 Complemento Livre: CLS JUNHO

11/06/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2014, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2014, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN URGENTE Complemento Livre: FN URG

06/05/2014, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820051961 Complemento Livre: CG FN URG

30/04/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

28/04/2014, 15:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 34/2014

28/04/2014, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 28/04/2014 GUIA: 34

28/04/2014, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2013 (1a. Vara) Paote: 711065

24/06/2013, 14:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2013 (1a. Vara)

28/01/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820178183 Complemento Livre:

21/01/2013, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2012, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGOSTO Complemento Livre:

24/08/2012, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA TRF 3 Complemento Livre: AGRAVO IMPROVIDO

21/08/2012, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TP 75 Complemento Livre:

07/08/2012, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000165812 Complemento Livre:

06/08/2012, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EM 19/07/2012 Complemento Livre:

26/07/2012, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2012, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2012, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

23/07/2012, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/502

19/07/2012, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

04/07/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EMB DECL Complemento Livre:

08/03/2012, 05:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820029192 Complemento Livre:

07/03/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EMB DECLARACAO Complemento Livre:

29/02/2012, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820023229 Complemento Livre:

27/02/2012, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/243

13/02/2012, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 10:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

09/02/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2011, 05:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO 2011 Complemento Livre:

26/02/2011, 05:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juntado petiao nesta data Complemento Livre:

25/02/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos reebidos da Fazenda Naional Complemento Livre: REC FN 02

08/02/2011, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 12.376

27/09/2010, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2010, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2010, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FN URG Complemento Livre:

20/09/2010, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820174736 Complemento Livre:

17/09/2010, 13:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JANEIRO

09/02/2010, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMA JANEIRO Complemento Livre:

27/01/2010, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

21/01/2010, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2010, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.033

28/09/2009, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2009, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA FN URG Complemento Livre:

22/09/2009, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

18/09/2009, 14:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: ECP SETEMBRO

15/09/2009, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

26/08/2009, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/08/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2009, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2009, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2009, 14:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2009, 13:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2009, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REMESSA AO SEDI

07/08/2009, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/08/2009, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2009, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO Complemento Livre: SEDI

06/07/2009, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI Complemento Livre:

02/07/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS DR LUIS - APOS INSP

19/06/2009, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/04/2009, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.479

03/04/2009, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VISTA DOS AUTOS Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA - NOVEMBRO

10/11/2008, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 61/2008

07/11/2008, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/11/2008 GUIA: 61

07/11/2008, 16:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21118

19/12/2005, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.152/2005 (1a. Vara)

07/12/2005, 18:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2005, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2005, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ENC ARQUIVO MP

01/12/2005, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2005, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL LOTE 5954

28/10/2005, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA FAZENDA NACIONAL (ARQ MP)

20/10/2005, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR PETICAO - IV

11/10/2005, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2005, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE 5740/05

05/08/2005, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN MAIO

23/05/2005, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A JUNTADA DE PETICAO (PETICAO ENCARTADA)

18/05/2005, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA OUT - ECP OUT

02/12/2004, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA OUTUBRO

27/10/2004, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

26/10/2004, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE - FAZ.NAC. - LOTE 5184/04

30/07/2004, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

29/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

28/06/2004, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

20/06/2001, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2001, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2001, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/1998, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1998, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

28/07/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/1998, 12:29

Decisão

•10/12/2025, 11:37

Decisão

•10/12/2025, 11:37

Comunicações

•28/07/2025, 17:41

Decisão

•16/05/2025, 17:25

Decisão

•16/05/2025, 17:25

Despacho

•06/11/2024, 22:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:17

Despacho

•04/04/2024, 19:27

Sentença

•23/09/2023, 12:24

Sentença

•15/09/2023, 15:56

Despacho

•06/06/2023, 16:46

Despacho

•23/05/2023, 06:59

Decisão

•01/03/2023, 12:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/05/2026, 14:17

Decisão

•11/05/2026, 14:17

Decisão

•10/12/2025, 11:37

Decisão

•10/12/2025, 11:37

Comunicações

•28/07/2025, 17:41

Decisão

•16/05/2025, 17:25

Decisão

•16/05/2025, 17:25

Despacho

•06/11/2024, 22:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:17

Despacho

•04/04/2024, 19:27

Sentença

•23/09/2023, 12:24

Sentença

•15/09/2023, 15:56

Despacho

•06/06/2023, 16:46

Despacho

•23/05/2023, 06:59

Decisão

•01/03/2023, 12:46

Decisão

•14/10/2022, 15:12

Decisão

•01/02/2022, 10:13

Decisão

•20/01/2022, 17:10

Outros Documentos

•14/12/2021, 12:31

Decisão

•01/04/2020, 12:03

Decisão

•27/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:03