Execução de Título Extrajudicial 0005348-38.2013.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005348-38.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 EXECUTADO: LOGISTICA EVENTOS RIO PRETO LTDA - ME, ARIANNE ALBUQUERQUE ESTEVAN, IVANILDO MADEIRA ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWEL JOSE DA SILVA - SP231982 D E S P A C H O Tendo em vista a quitação dos contratos 24.0631.734.79-20 e 24.0631.734.81-45, prossiga-se em relação ao contrato não liquidado (24.0631.55600.000.02-07). Requeira a exequente o que de direito em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ocasião em que deverá trazer demonstrativo de débito atualizado. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005348-38.2013.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO MADEIRA ALBUQUERQUE em 03/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(22)