Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
01/09/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023
09/06/2023, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2023, 18:47
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 09/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO JORGE DE LIMA DIAS, Dr(a) JOAO PEDRO RITTER FELIPE, OAB/SP sob nº 345796.
07/06/2023, 10:22
Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/06/2023, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023
06/06/2023, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/05/2023, 17:56
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2023, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO