Agravo em Recurso Especial 5001709-89.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Bragança Paulista 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 44 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

Partes do Processo

RAFAEL MARTINS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA LEME

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 80613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962226/2025

08/10/2025, 14:26

Protocolizada Petição 962226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de LUCIANA LEME e RAFAEL MARTINS VIEIRA DA SILVA

02/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2025, 18:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Sentença

•17/09/2025, 18:47

Sentença

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Acórdão

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Acórdão

•17/09/2025, 18:47

Acórdão

•17/09/2025, 18:47

Decisão

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Sentença

•17/09/2025, 18:47

Sentença

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Acórdão

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Acórdão

•17/09/2025, 18:47

Acórdão

•17/09/2025, 18:47

Decisão

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 18:47

Decisão

•17/09/2025, 18:46

Despacho

•17/09/2025, 18:46