Procedimento Comum Cível 0000442-37.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA

OAB/SP 139855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 27/03/2024

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DIAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/01/2024, 11:04

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 27/03/2024

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DIAS em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:33

27/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 17:33

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:40

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DIAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DIAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/03/2022, 11:34

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000442-37.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: FRANCISCA OLIVEIRA Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo (ID 43608182). Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida pelo seu companheiro (ID 43608182 e ID 45514813). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 04/11/2018, deixando companheiro e filhos maiores de 21 anos, capazes (ID 43608185). Defiro a substituição de Francisca Oliveira por Joaquim Pereira Dias, companheiro e sucessor da segurada falecida, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão do sucessor acima em substituição à parte autora. Após, vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 07:45

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:57

Juntada de certidão

06/07/2020, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:41

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 06:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2019, 10:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2018 (1a. Vara)

12/07/2018, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Consulta Proessual ao site do STJ Complemento Livre: Agravo em Reurso Espeial

08/02/2018, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: onsulta ao site do STJ Complemento Livre: andamento de reurso

25/05/2017, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761390000876

13/03/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 00004423720124036139

07/03/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2017, 13:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 285/288

21/02/2017, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/02/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO REU Complemento Livre: 201661390006609

14/12/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/11/2016, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661390005482

10/10/2016, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/128

27/07/2016, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2016, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

23/07/2016, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2016, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2014 (1a. Vara)

01/09/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/06/2014, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080022770 Complemento Livre: APELACAO

30/05/2014, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 508/536

20/05/2014, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/05/2014, 13:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

16/05/2014, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2014, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2014, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CD DA AUDIENCIA Complemento Livre:

10/04/2014, 14:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/04/2014, 13:37

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: - Codigo Juiz: 339

08/04/2014, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 12:12

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre: TESTEMUNHAS

07/04/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

04/04/2014, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 765/770

02/04/2014, 06:38

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO DE INT. TESTEMUNHA

01/04/2014, 07:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: FRANCISCA DE OLIVEIRA Complemento Livre:

31/03/2014, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390002059 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/03/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2014, 13:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/03/2014, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1168/1178

27/02/2014, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100002944 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS

26/02/2014, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/01/2014, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER A SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 201461390000173

13/01/2014, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080064753 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE AUTORA

10/01/2014, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/489

11/12/2013, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE LAUDO Complemento Livre: 201361390005741

29/07/2013, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2013, 12:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 501/520

22/07/2013, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/07/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361390005254 Complemento Livre: LAUDO MEDICO PERICIAL

11/07/2013, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

20/06/2013, 06:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINANDO PERICIA Complemento Livre:

29/05/2013, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1128/1136

28/05/2013, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080033852 Complemento Livre: REPLICA

29/08/2012, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2012, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2012, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261390006569 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

22/08/2012, 13:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 507/517

21/08/2012, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201261100016258

08/08/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2012, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/07/2012, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2012, 12:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INICIAIS, CITAR INSS Complemento Livre:

04/06/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre: 201261080016624

15/05/2012, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/03/2012, 09:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2012, 14:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:39

Despacho

•01/06/2022, 19:06

Despacho

•14/03/2022, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 18:37

Petição inicial - PDF

•09/02/2022, 18:37

Despacho

•01/02/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:55

Despacho

•09/12/2020, 12:08

Despacho

•02/04/2020, 12:28