Apelação / Remessa Necessária 0003307-11.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TOKIKO OBA

CPF

Autor

EDIMILSON SHIGUEAKI OBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FEDERICO

OAB/SP 158294·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FEDERICO

OAB/SP 158294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(197)

TOKIKO OBA

CPF

Autor

EDIMILSON SHIGUEAKI OBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

TOKIKO OBA

CPF

Reu

EDIMILSON SHIGUEAKI OBA

CPF

Reu

MARIO MASSAKATSU OBA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007813 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

18/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2021, 13:49

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:40

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:39

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2021, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/06/2021, 20:35

Juntada de certidão

22/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/01/2021, 15:35

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:57

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 23:09

Todas as movimentações(90)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007813 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

18/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2021, 13:49

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:40

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•03/12/2021, 13:40

Ato ordinatório

•02/12/2020, 07:55

03/12/2021, 13:39

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2021, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/06/2021, 20:35

Juntada de certidão

22/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/01/2021, 15:35

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:57

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:28

Recurso Especial não admitido

14/09/2020, 23:49

Decorrido prazo de EDIMILSON SHIGUEAKI OBA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de TOKIKO OBA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 16:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:58

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 13:55

Juntada de certidão

20/03/2020, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 09:16

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 09:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

13/02/2020, 09:14

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2020, 15:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019178199 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/12/2019, 18:31

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019178199 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

11/12/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 19:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019166770 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/11/2019, 16:42

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

13/11/2019, 15:27

Recebidos os autos

13/11/2019, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 29219/2019)

17/10/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 29219/2019)

16/10/2019, 08:30

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

07/10/2019, 17:35

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/10/2019, 17:35

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

07/10/2019, 17:35

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/10/2019, 17:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS - SESSÃO DE 07/10/2019.

18/09/2019, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

17/09/2019, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/09/2019, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS - SESSÃO DE 07/10/2019.

17/09/2019, 15:13

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.10.2019 SEQ.: 198

13/09/2019, 17:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019132306 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

04/09/2019, 17:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/09/2019, 15:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018179984 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

10/10/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UFOR.

09/10/2018, 17:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018178130 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

08/10/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018176733 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

08/10/2018, 12:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018176733 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

04/10/2018, 17:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DO DESP/DEC

04/10/2018, 17:44

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

27/09/2018, 18:01

Remessa - REMESSA AO INSS EM 20/09/2018.

18/09/2018, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-24 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58697/2018)

27/08/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-24 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58697/2018)

24/08/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018145170 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

20/08/2018, 16:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/08/2018, 15:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018133254 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

03/08/2018, 15:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018126665

03/08/2018, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-6 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57738/2018)

10/07/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-6 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57738/2018)

06/07/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018111740 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

29/06/2018, 17:45

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/06/2018, 13:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018104472 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

19/06/2018, 18:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018084032

19/06/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

07/06/2018, 18:40

Remessa - REMESSA AO INSS

08/05/2018, 13:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018052862

03/05/2018, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55930/2018)

03/04/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55930/2018)

02/04/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018050158 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

23/03/2018, 17:25

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

23/03/2018, 15:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018031343 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

26/02/2018, 19:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018018822

26/02/2018, 18:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018029712 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

23/02/2018, 17:08

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS DELGADO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA CARLOS DELGADO / SÉTIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SÉTIMA TURMA

15/09/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARCELO SARAIVA registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / SÉTIMA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013114643 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

07/06/2013, 12:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 23.05.2013 18:06:22 PARA MÔNICA NOBRE / SÉTIMA TURMA

23/05/2013, 18:06

Decisão

•14/09/2020, 23:49

Ato ordinatório

•24/04/2020, 13:55

Ato ordinatório

•13/02/2020, 09:16

Ato ordinatório

•13/02/2020, 09:15

Acórdão

•09/10/2019, 14:02

Despacho de mero expediente

•03/09/2019, 10:21

Despacho de mero expediente

•17/08/2018, 13:49

Despacho de mero expediente

•29/06/2018, 09:04

Despacho de mero expediente

•22/03/2018, 16:57