Embargos à Execução Fiscal 0071392-34.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.567.839,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 65973·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Réu

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES

OAB/SP 207122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/09/2025, 14:48

Juntada de informação

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 13:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2025, 14:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/09/2025, 14:48

Juntada de informação

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 17:36

Despacho

•08/08/2025, 17:36

13/08/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 13:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2025, 14:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.

24/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/01/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 00:43

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:07

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 22:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:53

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2023, 03:45

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 18:29

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2023, 19:06

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 14:43

Expedição de Comunicação via Correios.

21/09/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 12:19

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 19:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

06/07/2023, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:33

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 20:05

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de laudo pericial

13/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:44

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 13:18

Expedição de Comunicação via Correios.

31/03/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:38

Expedição de Comunicação via Correios.

19/12/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:15

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 09:26

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 20:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 09:38

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 08:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EMBARGANTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973, EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414, KATIA LOCOSELLI GUTIERRES - SP207122 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Dado o tempo decorrido desde o pedido de prazo suplementar (Id 1104209910), solicite-se informações à Sra. Perita quanto a conclusão Laudo Pericial-Contábil Esclarecedor. Cientifiquem-se as partes e, após, aguarde-se a manifestação da perita. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0071392-34.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via Correios.

01/02/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:08

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 07:52

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 21:27

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via Correios.

28/07/2021, 18:36

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2021, 18:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 10:58

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:04

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2021, 18:35

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2021, 20:22

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 18:36

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 10:53

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 10:28

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 21:36

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 09:57

Conclusos para decisão

02/08/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 17:44

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:04

Juntada de Petição de certidão

19/05/2020, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 18:39

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/02/2020, 16:27

Apensado ao processo 0046968-25.2015.4.03.6182

12/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:50

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/10/2019, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 20:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088404 Complemento Livre: INT PERITO

07/10/2019, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616/623

19/09/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 11:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0046968-25.2015.403.6182 - Prinipal

06/08/2019, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820030276 Complemento Livre: CLS ABR

24/04/2019, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000173548 Complemento Livre:

24/04/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

03/12/2018, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA PERITA POR CORREIO ELETRÔNICO

30/11/2018, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820119559 Complemento Livre: INT PERITO

27/11/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/211

12/09/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820129782 Complemento Livre: TP 75

07/12/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820128316 Complemento Livre:

07/12/2017, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/194

06/11/2017, 07:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

17/10/2017, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000183550 Complemento Livre: CLS GAB

09/10/2017, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/209

15/09/2017, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

12/09/2017, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 13:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

29/06/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000114538 Complemento Livre: CLS JUNHO

29/06/2017, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/159

19/05/2017, 06:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

16/05/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820092529 Complemento Livre:

01/07/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL 74

28/06/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 05:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTO PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610000844 Complemento Livre: 22

19/05/2016, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

25/04/2016, 07:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

18/03/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820002437 Complemento Livre: EMB 100

07/03/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/03/2016, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/03/2016, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/12/2015, 18:20

Sentença

•15/03/2025, 19:10

Sentença

•15/03/2025, 19:10

Sentença

•12/12/2024, 18:07

Sentença

•12/12/2024, 18:07

Decisão

•11/07/2024, 18:14

Documento Comprobatório

•07/06/2024, 15:46

Documento Comprobatório

•07/06/2024, 15:46

Documento Comprobatório

•07/06/2024, 15:46

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:37

Decisão

•13/05/2024, 16:53

Decisão

•12/04/2024, 17:58

Despacho

•24/01/2024, 02:10

Despacho

•24/01/2024, 02:09

Todos os documentos(43)

Despacho

•08/08/2025, 17:36

Despacho

•08/08/2025, 17:36

Sentença

•15/03/2025, 19:10

Sentença

•15/03/2025, 19:10

Sentença

•12/12/2024, 18:07

Sentença

•12/12/2024, 18:07

Decisão

•11/07/2024, 18:14

Documento Comprobatório

•07/06/2024, 15:46

Documento Comprobatório

•07/06/2024, 15:46

Documento Comprobatório

•07/06/2024, 15:46

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:37

Decisão

•13/05/2024, 16:53

Decisão

•12/04/2024, 17:58

Despacho

•24/01/2024, 02:10

Despacho

•24/01/2024, 02:09

Despacho

•24/01/2024, 02:08

Despacho

•17/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:05

Despacho

•28/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:19

Decisão

•15/09/2023, 19:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:56

Decisão

•03/05/2023, 23:46

Decisão

•17/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:58

Despacho

•29/03/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:15

Decisão

•29/10/2022, 09:26

Decisão

•14/10/2022, 20:04

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:41

Decisão

•18/03/2022, 18:35

Decisão

•09/03/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:07

Decisão

•01/02/2022, 10:08

Decisão

•20/01/2022, 17:04

Decisão

•02/06/2021, 09:04

Decisão

•25/05/2021, 15:18

Decisão

•15/04/2021, 18:36

Decisão

•21/08/2020, 21:36

Decisão

•14/08/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:29