Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000029-11.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 106.940,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

PAULO CESAR CORREA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI

OAB/SP 101911·CPF·Representa: Autor

JULIANA SELERI

OAB/SP 255763·Representa: Autor

RENATA MARIA DE VASCONCELLOS

OAB/SP 205469·Representa: Autor

LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS

OAB/SP 372094·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

PAULO CESAR CORREA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI

OAB/SP 101911·CPF·Representa: Autor

JULIANA SELERI

OAB/SP 255763·Representa: Autor

RENATA MARIA DE VASCONCELLOS

OAB/SP 205469·Representa: Autor

LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS

OAB/SP 372094·Representa: Autor

ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

OAB/SP 346863·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PUNTEL GOSUEN

OAB/SP 167552·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA COLUCCI

OAB/SP 325647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 18:44

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 25/07/2025

20/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:06

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:55

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 18:44

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 25/07/2025

20/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 14:26

Sentença

•28/05/2025, 14:15

26/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:06

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

20/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 13:16

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:13

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:53

Publicado Despacho em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:46

Juntada de ato ordinatório

15/06/2024, 19:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/06/2024, 19:51

Juntada de ato ordinatório

15/06/2024, 19:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/06/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/05/2024, 15:53

Expedição de Informação

03/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 12:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 18:29

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:59

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:56

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 15:45

Juntada de Cálculos judiciais

14/03/2022, 15:45

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO CESAR CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916, SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI - SP101911, JULIANA SELERI - SP255763, RENATA MARIA DE VASCONCELLOS - SP205469, LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS - SP372094-E, ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863, LUCIANA PUNTEL GOSUEN - SP167552, RAFAEL FERREIRA COLUCCI - SP325647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Manifeste-se parte autora em 5 (cinco) dias sobre a insurgência do INSS (id 169878550) em relação à verba honorária sucumbencial. Após, conclusos 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000029-11.2016.4.03.6102 Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de janeiro de 2022. lpereira

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:46

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:10

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

03/11/2021, 19:08

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 13:11

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 15:23

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 23:58

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

17/06/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 15:13

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:12

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 13:49

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:20

Juntada de Cálculos judiciais

03/05/2021, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/05/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:26

Outras Decisões

29/04/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 15:53

Juntada de Cálculos judiciais

21/08/2020, 08:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/08/2020, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

08/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:06

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 09:05

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2020, 16:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:26

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2020, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

02/04/2020, 10:22

Expedição de Informação

02/04/2020, 10:21

Conclusos para despacho

18/03/2020, 18:15

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

13/01/2020, 18:47

Juntada de termo de remessa

13/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2018, 14:29

Juntada de termo de remessa

20/08/2018, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2018, 00:18

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 16:43

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2018, 16:04

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2018, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2018, 16:18

Julgado procedente o pedido

26/07/2018, 17:34

Conclusos para julgamento

15/12/2017, 18:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de alegações/razões finais

20/10/2017, 11:54

Publicado Intimação em 16/10/2017.

16/10/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 17:10

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2017, 10:06

Juntada de certidão

25/04/2017, 14:07

Juntada de certidão

17/04/2017, 12:19

Publicado Despacho em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2017, 00:01

Expedição de Ofício.

27/03/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 19:01

Conclusos para despacho

20/02/2017, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2017 23:59:59.

09/02/2017, 00:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 01/02/2017 23:59:59.

02/02/2017, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2017, 15:12

Publicado Despacho em 07/12/2016.

07/12/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2016, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 16:36

Conclusos para despacho

28/11/2016, 13:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA em 21/11/2016 23:59:59.

22/11/2016, 00:03

Juntada de Petição de réplica

07/11/2016, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2016.

24/10/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 16:22

Juntada de Petição de contestação

18/10/2016, 21:11

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2016, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 16:57

Conclusos para despacho

24/08/2016, 16:32

Juntada de Cálculos judiciais

23/08/2016, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

23/08/2016, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/08/2016, 14:04

Juntada de certidão

18/08/2016, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/08/2016, 13:42

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 13:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/08/2016, 12:32

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 12:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:16

Despacho

•13/02/2025, 15:03

Despacho

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•04/12/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 19:51

Ofício de transferência eletrônica

•15/06/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 19:51

Ofício de transferência eletrônica

•15/06/2024, 19:51

Despacho

•26/04/2024, 14:49

Despacho

•26/04/2024, 14:49

Despacho

•13/04/2023, 16:20

Despacho

•23/03/2022, 10:21

Todos os documentos(47)

Sentença

•28/05/2025, 14:26

Sentença

•28/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:16

Despacho

•13/02/2025, 15:03

Despacho

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•04/12/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 19:51

Ofício de transferência eletrônica

•15/06/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 19:51

Ofício de transferência eletrônica

•15/06/2024, 19:51

Despacho

•26/04/2024, 14:49

Despacho

•26/04/2024, 14:49

Despacho

•13/04/2023, 16:20

Despacho

•23/03/2022, 10:21

Despacho

•04/03/2022, 18:52

Despacho

•01/02/2022, 10:12

Despacho

•31/01/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:09

Despacho

•15/10/2021, 18:31

Despacho

•29/07/2021, 23:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:13

Decisão

•29/04/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:05

Despacho

•19/05/2020, 15:23

Despacho

•18/05/2020, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 11:35

Acórdão

•24/10/2019, 16:41

Acórdão

•18/10/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 11:29

Decisão

•10/06/2019, 13:41

Decisão

•05/06/2019, 13:12

Despacho

•02/08/2018, 16:43

Sentença

•26/07/2018, 17:34

Despacho

•28/09/2017, 17:09

Despacho

•06/03/2017, 19:00

Despacho

•01/12/2016, 16:36

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 16:22

Despacho

•24/08/2016, 16:57