Execução Fiscal 0045048-02.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 14.090,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE AUGUSTO GARCIA DE NICOLA

OAB/SP 156278·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARIA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA MONTEIRO SANTOS

OAB/SP 112901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABPLAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOIRA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO DE NICOLA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:42

Transitado em Julgado em 18/04/2026

28/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de JOIRA MARIA RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LABPLAS COMERCIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Publicado Sentença tipo B em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 20:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 17:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 107/2023

04/07/2023, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:58

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:42

Transitado em Julgado em 18/04/2026

28/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de JOIRA MARIA RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LABPLAS COMERCIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Publicado Sentença tipo B em 24/03/2026.

Documentos

Sentença tipo B

•17/03/2026, 20:07

Sentença tipo B

•17/03/2026, 20:07

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legal

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24/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 20:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 17:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 107/2023

04/07/2023, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de LABPLAS COMERCIAL LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOIRA MARIA RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABPLAS COMERCIAL LTDA, JOIRA MARIA RODRIGUES, LUIZ EDUARDO DE NICOLA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICENTE AUGUSTO GARCIA DE NICOLA - SP156278 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICENTE AUGUSTO GARCIA DE NICOLA - SP156278 D E C I S Ã O Em face do teor da nota de devolução de Id 54813342, a qual declara que o imóvel penhorado não é de propriedade do coexecutado Luiz Eduardo de Nicola, bem como o pedido da Exequente de suspensão do feito com base no art. 40 da Lei 6.830/80, dou por desconstituída a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 55.639, registrado perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca/SP. Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045048-02.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2022, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:12

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:15

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:13

Juntada de certidão

28/05/2021, 20:42

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de JOIRA MARIA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de LABPLAS COMERCIAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:22

Juntada de Petição de certidão

26/03/2021, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 12:44

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:42

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:13

Proferida decisão interlocutória

02/03/2021, 16:54

Conclusos para decisão

22/11/2020, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2020, 16:00

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:13

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de diligência

07/11/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 19:00

Decorrido prazo de LABPLAS COMERCIAL LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:25

Decorrido prazo de JOIRA MARIA RODRIGUES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2020, 17:04

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:52

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 23:08

Proferida decisão interlocutória

18/08/2020, 17:52

Conclusos para decisão

16/07/2020, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de diligência

09/07/2020, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2020, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 14:54

Decorrido prazo de LABPLAS COMERCIAL LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de JOIRA MARIA RODRIGUES em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 16:53

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031875 Complemento Livre: CLS ABRIL

26/04/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA MAIO

25/05/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/05/2018, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre:

06/04/2018, 12:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP OUTUBRO

04/10/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2016, 07:13

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN AGO

25/08/2016, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.02966 Complemento Livre: ECP JAN

28/01/2016, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.02966 (Guia 2015.0206)

19/11/2015, 15:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.02966 Complemento Livre:

17/11/2015, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.02966 (Guia 2015.0151)

30/09/2015, 11:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA FEVEREIRO

03/03/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CLS EXEQ FEV

07/03/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820012428 Complemento Livre: CLS EXEQ FEV

14/02/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2013, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

09/10/2013, 16:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP MAIO

20/05/2013, 12:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA FEVEREIRO Complemento Livre:

27/02/2013, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2013, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE SETEMBRO Complemento Livre:

19/09/2012, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820130587 Complemento Livre:

19/09/2012, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC FN SET 06/09 Complemento Livre:

06/09/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2012, 08:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN L 17925 LIVRO ELETRN.

20/07/2012, 08:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JUNHO

05/06/2012, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/269

09/04/2012, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

28/03/2012, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DIVERSOS EXEQ NOVEMBRO Complemento Livre:

23/11/2011, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820156549 Complemento Livre:

09/11/2011, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2011, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2011, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FEVEREIRO Complemento Livre:

22/02/2011, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC Complemento Livre: AGOSTO

23/08/2010, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820128726 Complemento Livre:

20/08/2010, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2010, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.887

21/06/2010, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2010, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2010, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA NOVEMBRO Complemento Livre:

06/11/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

29/10/2009, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2009, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL)

20/07/2009, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DO Complemento Livre: EXEQUENTE (CRECI)

20/07/2009, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2009, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: NOVA - CARGA

19/06/2009, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: NOVA - CARGA

17/06/2009, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9982

17/10/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 13:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/10/2008, 00:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2008, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: LOTE 9441

04/07/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA RETIRAR EM CARGA Complemento Livre: URGENTE

02/07/2008, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

01/07/2008, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: AUTOS P CARGA JULHO

27/06/2008, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/06/2008, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/06/2008, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P/ CARGA Complemento Livre: M A I O

02/05/2008, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2008, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RP JUNHO

20/06/2007, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2007, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2007, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em Carga Complemento Livre: INSS - Lote: 7806.

23/03/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2007, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre: V INSS - URG

02/03/2007, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JUNTADA Complemento Livre: AR I

02/03/2007, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre: URGENTE

29/01/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZ NAC. Complemento Livre: URGENTE

29/01/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JA PBL VISTA URGENTE

10/01/2007, 09:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

10/01/2007, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD PUBLICACAO DOE Complemento Livre: PBL

15/12/2006, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 17:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 17:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2006, 17:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE EXCECAO PRE-EXEC Complemento Livre: DR HIGINO

14/12/2006, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO DE AR Complemento Livre: OUTUBRO

25/10/2006, 12:40

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: ------- Complemento Livre: EAR 2006/2.SEM

07/07/2006, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/07/2006, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2006, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/2006, 14:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2006, 14:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AUTOS REMITIDOS AO SEDI Complemento Livre:

31/05/2006, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

31/05/2006, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2006, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2006, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2006, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SEDI

04/04/2006, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PZ 20

22/02/2006, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2005, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS LOTE 5975

14/11/2005, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2005, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO V INSS URGENTE

27/10/2005, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE EM SECRETARIA PRAZO 17

24/06/2005, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO PRAZO 30

15/06/2005, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS LOTE 5551

31/05/2005, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA INSS 2005

18/05/2005, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR A.R. OUTUBRO

27/10/2004, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2004, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2004, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

06/09/2004, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA DE CITACAO - EAR-42

31/08/2004, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO

24/08/2004, 08:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2004, 15:14

Decisão

•01/02/2022, 10:12

Decisão

•20/01/2022, 17:10

Decisão

•11/03/2021, 15:13

Decisão

•02/03/2021, 16:54

Decisão

•27/08/2020, 23:08

Decisão

•18/08/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:52