Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006271-90.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 58.456,99

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

ELIEZER PAVANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

OAB/SP 256821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ELIEZER PAVANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:43

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:43

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:26

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:43

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:43

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 08:33

Sentença

•29/08/2025, 16:36

24/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:26

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 09:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:47

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:32

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2025, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 19:09

Juntada de certidão

17/01/2025, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:30

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:57

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:46

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:16

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

26/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:07

Expedição de Informação

19/01/2023, 22:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:41

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:41

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 08:23

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:28

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:49

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:49

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:05

Expedição de Informação

23/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:15

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:53

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2022, 12:23

Juntada de Cálculos judiciais

24/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIEZER PAVANI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Remetam-se os autos à Contadoria para a verificação da correta implantação da RMI, nos termos do julgado. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006271-90.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 08:42

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:45

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 06/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:08

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:10

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:26

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de ELIEZER PAVANI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:06

Expedição de Informação

22/04/2021, 11:48

Recebidos os autos

22/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 10:50

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:34

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:29

Juntada de petição inicial

03/02/2021, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2015 (1a. Vara)

21/01/2015, 07:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/12/2014, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/12/2014, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

05/12/2014, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 15:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

02/12/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/12/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO

01/12/2014, 12:35

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006112/2014 AO INSS

01/12/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

01/12/2014, 11:50

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006112/2014 AO INSS

01/12/2014, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

01/12/2014, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/11/2014, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

21/11/2014, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/2014, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/11/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2014, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

05/11/2014, 15:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

03/11/2014, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

28/10/2014, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

23/10/2014, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/10/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 12:50

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

20/10/2014, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2014, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

27/08/2014, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/08/2014, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/08/2014, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/07/2014, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: P/ INSS

29/07/2014, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2014, 09:36

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•20/01/2025, 14:19

Despacho

•17/01/2025, 19:09

Despacho

•28/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:15

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:23

Decisão

•20/04/2023, 10:46

Decisão

•19/04/2023, 17:32

Despacho

•09/03/2023, 12:32

Despacho

•27/02/2023, 12:11

Despacho

•12/12/2022, 12:27

Todos os documentos(42)

Sentença

•03/09/2025, 08:33

Sentença

•29/08/2025, 16:36

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•20/01/2025, 14:19

Despacho

•17/01/2025, 19:09

Despacho

•28/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:15

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:23

Decisão

•20/04/2023, 10:46

Decisão

•19/04/2023, 17:32

Despacho

•09/03/2023, 12:32

Despacho

•27/02/2023, 12:11

Despacho

•12/12/2022, 12:27

Despacho

•06/12/2022, 16:00

Despacho

•23/11/2022, 16:04

Despacho

•22/11/2022, 17:13

Despacho

•04/11/2022, 14:56

Despacho

•28/10/2022, 12:53

Despacho

•30/09/2022, 13:29

Despacho

•28/09/2022, 08:49

Despacho

•10/08/2022, 14:03

Despacho

•09/08/2022, 16:45

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 08:54

Despacho

•17/03/2022, 12:49

Despacho

•15/03/2022, 11:01

Despacho

•01/02/2022, 10:28

Despacho

•01/02/2022, 09:35

Despacho

•02/12/2021, 11:57

Despacho

•29/11/2021, 12:45

Despacho

•01/07/2021, 12:27

Despacho

•28/06/2021, 09:43

Despacho

•08/06/2021, 14:56

Despacho

•07/06/2021, 19:00

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 18:18

Despacho

•23/04/2021, 15:43

Despacho

•22/04/2021, 16:07

Despacho

•09/03/2021, 17:43

Despacho

•09/03/2021, 15:15

Acórdão

•15/10/2020, 13:42

Acórdão

•13/10/2020, 09:41