Execução Fiscal 0004609-85.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 313.347,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:06

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:56

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 19:17

Despacho

•20/03/2026, 19:17

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14/10/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:06

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2023, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:33

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O ID 181812459: dê-se vista dos autos à excipiente para manifestação quanto ao teor da petição e documentos que lhe instruem. Prazo: 10 (dez) dias. Após, independente de manifestação, voltem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004609-85.2006.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:47

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:29

Desapensado do processo 0000778-43.2017.4.03.6114

13/10/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 09:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2020, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 07:02

Decorrido prazo de COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:19

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 14:54

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:34

Decorrido prazo de COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 11:19

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 14:56

Apensado ao processo 0000778-43.2017.4.03.6114

13/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 09:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/11/2019, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL:0000778-43.2017.403.6114 Complemento Livre:

02/09/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DA PET:201961000034410 NO PROCESSO PRINCIPAL

21/05/2019, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

12/04/2019, 06:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000778-43.2017.403.6114 - Prinipal

02/04/2019, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140002639 Complemento Livre:

02/04/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2019, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/02/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/02/2019 PedidoJF: 462-2/2019 Prot: 314190228027770

28/02/2019, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2016 (2a. Vara) Paote: 200492

27/04/2016, 10:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.191/2016 (2a. Vara)

29/03/2016, 15:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/03/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

19/11/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

11/06/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/05/2015, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/05/2015, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/05/2015 PedidoJF: 530-2/2015 Prot: 214150429000307

08/05/2015, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 647/2008: PACOTE: 4986

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 647/2008: PACOTE: 4986

19/09/2008, 13:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.647/2008 (3a. Vara)

16/09/2008, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR A DISPOSICAO NA SECRETARIA

15/09/2008, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 124/2008

27/08/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/08/2008 GUIA: 124

27/08/2008, 12:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 332/2007: PACOTE: 4986

21/09/2007, 10:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.332/2007 (3a. Vara)

20/09/2007, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2007, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA PELO EXEQUENTE Complemento Livre: AG DESPACHO

06/09/2007, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PETICAO Complemento Livre:

28/08/2007, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2007, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2007, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2007, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA EXEQUENTE

29/06/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2007, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/11/2006, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/09/2006, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/09/2006, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

25/08/2006, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2006, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2006, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2006, 12:48

Outras peças

•14/10/2025, 11:26

Despacho

•16/08/2024, 17:10

Despacho

•05/04/2024, 16:56

Despacho

•20/07/2023, 16:04

Despacho

•07/02/2023, 19:00

Despacho

•28/09/2022, 18:38

Outras peças

•19/07/2022, 13:22

Decisão

•09/05/2022, 15:23

Despacho

•10/01/2022, 11:42

Despacho

•01/12/2021, 12:39

Manifestação

•27/09/2021, 19:05

Despacho

•17/09/2021, 15:29

Despacho

•18/06/2020, 14:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/03/2026, 19:17

Despacho

•20/03/2026, 19:17

Outras peças

•14/10/2025, 11:26

Despacho

•16/08/2024, 17:10

Despacho

•05/04/2024, 16:56

Despacho

•20/07/2023, 16:04

Despacho

•07/02/2023, 19:00

Despacho

•28/09/2022, 18:38

Outras peças

•19/07/2022, 13:22

Decisão

•09/05/2022, 15:23

Despacho

•10/01/2022, 11:42

Despacho

•01/12/2021, 12:39

Manifestação

•27/09/2021, 19:05

Despacho

•17/09/2021, 15:29

Despacho

•18/06/2020, 14:54

Despacho

•14/05/2020, 15:16

Despacho

•18/02/2020, 16:55