Execução Fiscal 0003481-30.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 53.269,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:52

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 16:44

Despacho

•04/03/2024, 17:52

31/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 09:40

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2023, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 18:06

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O ID 184691361: dê-se vista dos autos à excipiente para manifestação quanto ao teor da petição e documentos que lhe instruem. Prazo: 10 (dez) dias. Após, independente de manifestação, voltem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003481-30.2006.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:51

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:30

Desapensado do processo 0000778-43.2017.4.03.6114

13/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 09:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2020, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 07:06

Decorrido prazo de COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:21

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:10

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:34

Decorrido prazo de COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 11:17

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 14:56

Apensado ao processo 0000778-43.2017.4.03.6114

13/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 09:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/11/2019, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL:0000778-43.2017.403.6114 Complemento Livre:

02/09/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DA PET: 201961000034408 NO PROCESSO PRINCIPAL

21/05/2019, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

12/04/2019, 06:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000778-43.2017.403.6114 - Prinipal

02/04/2019, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140002640 Complemento Livre:

02/04/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000018837 Complemento Livre: PROCURAÇÃO PÁG 47

11/03/2019, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/02/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/02/2019 PedidoJF: 473-2/2019 Prot: 314190228027823

28/02/2019, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2016 (2a. Vara) Paote: 200489

27/04/2016, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.170/2016 (2a. Vara)

28/03/2016, 13:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/03/2016, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

19/11/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

11/06/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/05/2015, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/05/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/05/2015 PedidoJF: 529-2/2015 Prot: 214150429000290

08/05/2015, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 647/2008: PACOTE: 5057

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 647/2008: PACOTE: 5057

19/09/2008, 13:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.647/2008 (3a. Vara)

16/09/2008, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR A DISPOSICAO EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 124/2008

27/08/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/08/2008 GUIA: 124

27/08/2008, 12:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 476/2007: PACOTE: 5057

10/12/2007, 12:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.476/2007 (3a. Vara)

07/12/2007, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre: PARCELAMENTO

30/10/2007, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2007, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CIENCIA Complemento Livre: EXEQUENTE

26/09/2007, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2007, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/10/2006, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR Complemento Livre: NEGATIVO

15/08/2006, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/07/2006, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. EXP. CARTA DE CITACAO

14/07/2006, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2006, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2006, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO AUTUACAO Complemento Livre:

28/06/2006, 15:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2006, 14:11

Despacho

•21/09/2023, 14:26

Despacho

•13/09/2023, 14:51

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 19:07

Despacho

•23/06/2022, 15:21

Decisão

•09/05/2022, 17:19

Despacho

•10/01/2022, 11:42

Despacho

•01/12/2021, 12:39

Despacho

•17/09/2021, 15:29

Despacho

•18/06/2020, 16:10

Despacho

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