Execução Fiscal 0007492-53.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 84.743,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDUARDO DE QUEIROZ CESTARI

CPF

Reu

GX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2024, 20:28

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE QUEIROZ CESTARI em 08/04/2024 23:59.

22/05/2024, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/04/2024, 01:44

Expedição de Comunicação via Correios.

18/03/2024, 17:49

Expedição de carta de citação

14/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2023, 16:35

Todas as movimentações(102)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2024, 20:28

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 20:28

Despacho

•23/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE QUEIROZ CESTARI em 08/04/2024 23:59.

22/05/2024, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/04/2024, 01:44

Expedição de Comunicação via Correios.

18/03/2024, 17:49

Expedição de carta de citação

14/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2023, 16:35

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 16:52

Proferida decisão interlocutória

06/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:51

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 19:08

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 23:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

31/01/2022, 10:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: GX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP D E S P A C H O Regularmente intimado para informar ao juízo o valor atualizado do débito exequendo, em razão do deferimento de seu pedido de penhora sobre ativos financeiros do executado, o exequente quedou-se inerte. Assim sendo, cumpra-se o despacho Id 39993021, com a remessa dos autos ao arquivo, devendo aguardar até a final decisão a ser proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Tema 981. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007492-53.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:19

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:40

Decorrido prazo de GX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:17

Publicado Edital em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/05/2021, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:39

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 17:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:07

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:45

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 11:30

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/06/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 07:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATORIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

11/06/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/05/2018, 12:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.00150 Complemento Livre:

22/03/2018, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.00150 EM 31/01/2018 (Guia 2018.0008)

31/01/2018, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

25/08/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/03/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2017, 12:10

Decisão

•06/12/2023, 13:46

Despacho

•25/05/2023, 15:42

Despacho

•25/05/2023, 15:42

Despacho

•01/02/2023, 13:33

Despacho

•01/06/2022, 18:36

Despacho

•10/01/2022, 11:42

Despacho

•03/12/2021, 17:26

Despacho

•13/10/2020, 14:40

Despacho

•09/10/2020, 12:19

Despacho

•01/04/2020, 15:01

Despacho

•31/01/2020, 14:51

Despacho

•30/01/2020, 14:57