Cumprimento de sentença 0004616-37.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.996,16

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS

OAB/SP 177733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/05/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:41

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/05/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 16:39

Despacho

•07/05/2024, 19:25

07/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:22

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:41

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:53

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2022, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO Advogado do(a) EMBARGANTE: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS - SP177733 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa-findo. Cumpra-se e intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004616-37.2016.4.03.6111

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:45

Recebidos os autos

24/01/2022, 21:32

Juntada de decisão

24/01/2022, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 16:16

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2021, 15:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/03/2020, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:26

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2020, 09:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:44

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:58

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:32

Juntada de certidão

04/02/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2020, 14:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: embargado Complemento Livre: para virtualização dos autos e inserção no PJE

04/02/2020, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando deurso de prazo do embargado Complemento Livre: para inserção dos autos digitalizados no PJE

08/01/2020, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO POR CORREIO Complemento Livre: AVISO DE RECEBIMENTO: PORTARIA

21/11/2019, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO EMBARGADO Complemento Livre:

29/10/2019, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/309

05/09/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 06:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DOS METADADOS Complemento Livre: MANTIDO O MESMO Nº

30/08/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 09:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre: MANIFESTAR

02/07/2019, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre:

07/05/2019, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: CONSELHO EXEQUENTE

24/04/2019, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/199

02/04/2019, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110001032 Complemento Livre:

11/02/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2019, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 125/132

17/01/2019, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS PARA OS AUTOS 00046184120154036111

07/01/2019, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2018, 10:05

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: Artigos 56 e 57 do CPC / artigo 485, X, do CPC

19/12/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/09/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO - Complemento Livre: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCS. DE 262/300

14/09/2018, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre:

27/06/2018, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO A EMBARGADA Complemento Livre:

25/05/2018, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110007427 Complemento Livre:

24/05/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/05/2018, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 185/188

15/05/2018, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2017, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 13:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA - ESPECIFICAR PROVAS Complemento Livre:

21/09/2017, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

07/08/2017, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/07/2017, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110007421 Complemento Livre: DE CONTESTAÇAO

11/04/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2017, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/104

05/04/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890009211 Complemento Livre:

20/02/2017, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SP Complemento Livre: INTIMAÇÃO

20/02/2017, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇAO AO EMBARGADO Complemento Livre:

26/01/2017, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/127

20/01/2017, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO / TERMO - COPIAS TRASLADADAS Complemento Livre:

17/01/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110028099 Complemento Livre: PETICAO

10/10/2016, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/09/2016, 08:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/09/2016, 14:02

Despacho

•21/11/2022, 18:35

Despacho

•21/11/2022, 18:22

Despacho

•10/05/2022, 17:47

Despacho

•01/02/2022, 10:31

Despacho

•28/01/2022, 15:01

Decisão

•24/09/2021, 12:34

Decisão

•24/09/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:16

Despacho

•07/05/2021, 17:43

Despacho

•04/02/2020, 18:06

Despacho

•04/02/2020, 17:19