Execução Fiscal 5000827-62.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 649,77

Órgão julgador

Central de Conciliação de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

FABIO LUIZ CLAUDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

ERIC LIVIUS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 14:56

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 14:23

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/05/2026 16:00 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

08/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

24/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(118)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 14:56

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 14:23

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/05/2026 16:00 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

08/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:23

Despacho

•23/03/2026, 15:33

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

24/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 12:25

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:25

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 10/09/2025 10:20 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

10/09/2025, 12:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/08/2025, 02:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2025, 02:23

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/09/2025 10:20 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

12/08/2025, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 00:24

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

29/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 23:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: FABIO LUIZ CLAUDIO DA SILVA D E S P A C H O Ante a tentativa de composição amigável por intermédio da Central de Conciliação restar infrutífera, deve a presente execução fiscal retomar seu curso natural. Considerando a alteração na redação do artigo 8º da Lei 12.514/11 imposta pela Lei 14.195/21, com vigência em 27/08/2021, e tratando-se de execução fiscal promovida por Conselho Profissional, com valor inferior a R$ 2.500,00, anoto que o arquivamento do feito é medida de rigor. Vale lembrar, ainda, que o arquivamento dos autos, à luz da legislação supra, não se insere na esfera de discricionariedade do Conselho, tampouco gera prejuízo ao credor, vez que este poderá realizar medidas administrativas de cobrança, conforme previsão do artigo 8º, parágrafo 1º desta Lei. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestando-se nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto à Exequente, desde logo, que o desarquivamento do presente feito somente se dará por meio de manifestação conclusiva em termos de prosseguimento, visando à satisfação do débito objeto da presente execução. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000827-62.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:22

Recebidos os autos da Conciliação

17/12/2021, 15:24

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:24

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 02/12/2021 16:20 Central de Conciliação.

30/11/2021, 16:42

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:40

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:21

Remetidos os autos à Conciliação

23/07/2021, 11:57

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 16:11

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de FABIO LUIZ CLAUDIO DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:28

Publicado Edital em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 22:24

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:41

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 11:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:30

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2019, 11:37

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 22:28

Juntada de certidão

04/09/2019, 22:27

Conclusos para despacho

04/09/2019, 22:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

23/05/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:29

Audiência conciliação - conselhos não-realizada para 22/05/2019 13:20 Central de Conciliação.

23/05/2019, 16:29

Juntada de certidão

23/05/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 14:26

Audiência conciliação - conselhos designada para 22/05/2019 13:20 Central de Conciliação.

02/05/2019, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 20:29

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

12/04/2019, 14:04

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 15:14

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 20:20

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

24/08/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:50

Audiência conciliação não-realizada para 23/08/2018 13:00 Central de Conciliação.

24/08/2018, 15:50

Juntada de certidão

24/08/2018, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 02:07

Juntada de certidão

01/08/2018, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 11:52

Mandado devolvido sem cumprimento

13/07/2018, 10:48

Juntada de Petição de diligência

13/07/2018, 10:48

Audiência conciliação designada para 23/08/2018 13:00 Central de Conciliação.

04/07/2018, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

04/06/2018, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 18:34

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 18:33

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:06

Conclusos para despacho

22/03/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2018, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2018, 00:31

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 00:31

Despacho

•23/03/2026, 15:33

Despacho

•23/02/2026, 18:14

Despacho

•23/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:16

Despacho

•28/04/2025, 18:41

Despacho

•28/04/2025, 18:41

Despacho

•10/01/2022, 11:43

Despacho

•21/07/2021, 16:55

Despacho

•01/03/2021, 14:41

Despacho

•20/02/2020, 16:19

Despacho

•19/10/2019, 11:37

Despacho

•05/09/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 14:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:23

Despacho

•23/03/2026, 15:33

Despacho

•23/03/2026, 15:33

Despacho

•23/02/2026, 18:14

Despacho

•23/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:16

Despacho

•28/04/2025, 18:41

Despacho

•28/04/2025, 18:41

Despacho

•10/01/2022, 11:43

Despacho

•21/07/2021, 16:55

Despacho

•01/03/2021, 14:41

Despacho

•20/02/2020, 16:19

Despacho

•19/10/2019, 11:37

Despacho

•05/09/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 14:26

Despacho

•11/04/2019, 17:52

Despacho

•20/03/2019, 20:20

Despacho

•10/10/2018, 19:25

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 11:52

Despacho

•26/03/2018, 16:06